Quem tem impostos municipais atrasados em Curitiba tem até a próxima quinta-feira (30) para renegociar a dívida. Podem ser parceladas débito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), vencidos até 31 de dezembro de 2008. Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) prevê o pagamento dos impostos devidos em até 120 parcelas.
Na virada de cada ano, os tributos vencidos são automaticamente inscritos em dívida ativa, ou seja, poderão ser cobrados judicialmente. Com o Refic, essas dívidas, podem ser parceladas em até 24 meses, com prestações fixas. O contribuinte pode optar também pelo pagamento em 120 vezes com juros de 6,25% ao ano. O valor da parcela mínima é R$ 50.
Para aderir ao Refic, o contribuinte precisa ir até o setor de dívida ativa da Procuradoria Geral do Município (PGM) - localizada na Rua Álvaro Ramos no Centro Cívico - para quitar as despesas processuais. O contribuinte que optar pelo Refic deve manter o pagamento em dia. Se houver atraso em mais de 30 dias, perde-se o parcelamento e o valor volta a ser corrigido normalmente.
O prazo para aderir ao Refic começou em 2 de janeiro e terminaria em 31 de março, mas foi prorrogado. De acordo com a prefeitura, não haverá nova prorrogação. Na primeira etapa, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, foram feitos 22 mil acordos de dívidas, num total de R$ 75 milhões em tributos vencidos, para pagamento parcelado em até 120 meses.
Se a dívida ainda não está em cobrança judicial, o parcelamento pode ser feito pela internet no site da prefeitura, onde basta clicar em Serviços On-line, e depois em Refic. O pedido também pode ser feito nos núcleos da Secretaria de Finanças nas Ruas da Cidadania e no prédio central da prefeitura.
Inscritos
Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve verificar a mensagem existente no carnê de IPTU de 2009. Quando há débitos de anos anteriores, na mesma folha onde estão as opções de pagamento, o contribuinte encontra a Posição de Débito em Dívida Ativa, onde aparecem os anos onde constam débitos anteriores.
Quem pagou o IPTU em dezembro passado ainda encontrou a mensagem de débito no carnê, porque o fechamento deste dado foi feito no dia 30 de novembro. O contribuinte pode verificar se está em dívida ativa digitando a indicação fiscal do imóvel no site da prefeitura, clicando em Serviços On-line e depois em Refic.
