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O preço médio da gasolina no país deve cair 21% – cerca de R$ 1,55 por litro – em razão das reduções de impostos articuladas entre governo e Congresso e também do impacto de uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa é do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi divulgada nesta quarta-feira (6).
Segundo o MME, o etanol hidratado deve ficar 6,3% mais barato na média nacional, o equivalente a R$ 0,31 por litro. Diesel e gás de cozinha devem ter reduções mais modestas de preço, de 1,7% e 2,3%, respectivamente, conforme a estimativa da pasta.
Em 21 de junho, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Adolfo Sachsida havia divulgado outro cálculo, que previa quedas menores de preço. A base de comparação, naquela ocasião, eram os valores médios nas bombas na semana encerrada em 11 de junho, antes de um reajuste nas refinarias da Petrobras.
A nova estimativa, por sua vez, parte dos preços médios na semana encerrada em 25 de junho, mais altos por já embutirem o reajuste. Com isso, a redução potencial é maior.
Além disso, o novo cálculo não considera os efeitos da proposta de emenda à Constituição 16/2022, conhecida como PEC dos Combustíveis, que previa ressarcimento da União a estados que reduzissem a zero as alíquota de ICMS sobre diesel e gás de cozinha e a 12% o imposto do etanol hidratado.
A PEC dos Combustíveis foi abandonada pelo governo e substituída pela PEC 1/2022, que meses atrás foi apelidada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. A proposta – já aprovada pelo Senado e prestes a ser votada pela Câmara – turbina benefícios sociais e recorre à figura do estado de emergência para driblar a legislação eleitoral e permitir despesas de mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos.
A nova estimativa do MME para a queda dos preços da gasolina, etanol, diesel e GLP considera os impactos das seguintes medidas:
- implantação de um teto permanente de 17% ou 18% para o ICMS (imposto estadual) dos combustíveis, determinada pela Lei Complementar 194;
- redução a zero dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022, também estabelecida pela LCP 194; e
- uso do preço médio dos últimos 60 meses como base de cálculo do ICMS de gasolina, diesel e gás de cozinha.
O uso da média de 60 meses no cálculo do ICMS dos combustíveis foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164.
Embora a LCP 194 tenha determinado o uso dessa média apenas para o ICMS do diesel, Mendonça a estendeu para outros combustíveis. Os estados contestam a decisão, e pediram ao ministro Gilmar Mendes que ela seja suspensa.
Em março de 2021, decreto do governo já havia zerado de forma permanente os tributos federais do botijão de 13 quilos do gás de cozinha. Em março deste ano, a LCP 192 reduziu a zero, até 31 de dezembro, os tributos federais do diesel.
Confira a seguir a comparação entre os preços médios até 25 de junho e os preços esperados pelo governo. Os valores são em R$ por litro para gasolina, etanol e diesel, e em R$ por botijão de 13 quilos para o gás de cozinha.
Preço da gasolina
Preço do etanol
Preço do diesel
Preço do gás de cozinha
Clique aqui para ver a tabela completa do MME, com os efeitos de cada uma das medidas sobre o preço de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha.
