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A fatura da energia deve ficar, em média, 19,5% mais barata para o consumidor, segundo estimativa do Ministério das Minas e Energia. A medida faz parte da Lei Complementar 194, que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas do ICMS cobradas nas contas. A maioria dos estados cobrava entre 25% e 30%.
A efetividade da medida depende da regulamentação pelos estados. A maioria deles já editou normativa tratando das novas alíquotas.
Nem todos os consumidores terão a mesma percepção da redução, já que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas por causa do valor consumido e da atividade exercida. As maiores quedas serão sentidas pelos consumidores do Maranhão e do Piauí, que verão a conta de luz ficar até 30% mais barata.
A base de cálculo de cobrança do imposto também será reduzida, uma vez que a LC 194 estabelece que o ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Esta diminuição depende de alterações nas legislações estaduais.
Outro fator que deve influenciar na redução das tarifas de energia é o processo de capitalização da Eletrobras. Em média, em 2022, essa medida irá reduzir a fatura em 2,5%.
Também contribuirá para a redução na tarifa de energia elétrica a devolução dos créditos do PIS e Cofins. O alívio estimado é de 5,5%.
O impacto na conta de luz. (Arraste para o lado se estiver lendo no celular)
