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Deputados e representantes de prefeituras criticaram nesta terça (16) o projeto de lei do governo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos dos municípios dos atuais 8% para, novamente, 20% até 2027. A desoneração pretendida pela equipe econômica através de uma medida provisória caducou no começo do mês sem ser votada pelo Senado.
A tributação tem sido alvo de embate entre o governo e o Congresso desde o ano passado, quando parlamentares incluíram os municípios no projeto que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que os municípios terão um impacto estimando de R$ 6,3 bilhões já neste ano se o atual projeto de lei em tramitação for aprovado.
“Entendemos que não é justo com os municípios, que não é uma empresa, mas que trabalha para o cidadão e que assumiu mais de 200 programas do governo federal. Hoje são 6,7 milhões funcionários das prefeituras do Brasil, onde tem 2,5 milhões no Regime Próprio e o restante no Regime Geral de Previdência [RGPS e RPPS]”, disse.
Durante a comissão geral, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) defendeu a manutenção da alíquota reduzida para beneficiar a grande maioria das prefeituras. Segundo a proposta aprovada pelo Congresso e que segue em vigor, a desoneração da folha beneficia cerca de 5,4 mil municípios com até 156,2 mil habitantes.
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O deputado afirma que mais de 4 mil municípios “possuem alguma dívida com regime geral de previdência social”, e que o estoque geral da dívida se aproxima hoje a R$ 182 bilhões. “As necessidades básicas dos cidadãos estão nos estados e municípios e são nesses lugares que os recursos precisam estar, e chegar para a população. Não podemos abrir mão do que já foi conquistado”, pontuou.
Já o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, afirmou que o texto do projeto é um equívoco e ressaltou a necessidade de “respeitar os espaços de pactuação federativa”.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) indicou que a versão do projeto ainda deve passar por alterações antes da votação em Plenário, especialmente em relação ao percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, completou.
