A prefeitura de Curitiba vai perder cerca de R$ 25 milhões ao ano (mais de R$ 2 milhões por mês) de receita proveniente do Imposto sobre Serviços (ISS) com a entrada em vigor do capítulo tributário da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que institui o chamado Supersimples. O valor representa 10% da arrecadação municipal com o ISS, conta o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani. A queda ocorre pela redução da alíquota do imposto, dos atuais 5% para 2% no novo regime, para uma parte significativa das empresas de serviços instaladas na capital. "Isso tem seu impacto no município porque este valor sustenta muitos dos programas na área de saúde e educação", avalia Sebastiani.
Apesar disso, o secretário acredita que, no curto prazo, a perda pode ser compensada, ao menos em parte. Isso porque várias prestadoras de serviço se instalaram em cidades vizinhas à capital para pagar menos imposto alguns municípios da região metropolitana cobram o piso de 2%, mas em Curitiba o ISS é de 5% para a maioria delas. Como, pelo Supersimples, micro e pequenas empresas de qualquer cidade recolherão em torno de 2% do tributo, espera-se que ocorra uma migração de companhias para a capital. "Trata-se de um aspecto positivo da Lei Geral, porque ela não define mais a instalação de uma empresa de serviços por causa da diferenciação tributária entre municípios", diz Sebastiani.
Uma outra fonte de compensação virá do programa, já embutido na Lei Geral, de financiamento de dívidas para as empresas devedoras que queiram optar pelo Supersimples. Estar em dia com o Fisco é condição obrigatória para aderir ao novo regime, e a Receita Federal vai permitir o parcelamento das dívidas em até 120 meses, com condições especiais. A prefeitura vai regulamentar o programa por meio de decreto. A receita extra proveniente dos devedores pode ajudar a equilibrar as contas.
Além disso, o secretário de Finanças acredita que a menor burocracia para abertura de empresas e a unificação de até oito impostos num só pode estimular a formalização. "Esse aspecto significa para nós uma arrecadação maior." Ainda assim, a compensação das perdas não passa de expectativa da administração municipal.
Atualmente, o cadastro da prefeitura de Curitiba tem 57 mil prestadoras de serviço em atividade. No cadastro da Receita Federal, pelo CNPJ, são 88 mil na capital. Até o dia 1.º de julho, quando entra em vigor o Supersimples, a prefeitura deve concluir o trabalho de conferência de dados, entre seu cadastro e o da Receita Federal, e a migração das informações.
Numa análise preliminar, das 88 mil micro e pequenas empresas de serviços listadas pela Receita, 32 mil podem ser enquadradas no novo regime, e 56 mil estão, por enquanto, impedidas. Destas, 35 mil têm algum tipo de pendência de informação ou de pagamento de impostos. Outras 9 mil pertencem a ramos de atividade cuja adesão ao Supersimples foi vetada pela Lei Geral. E as 12 mil restantes apresentam problemas de inscrição municipal, estadual ou federal, inclusive com a possibilidade de terem seu alvará cassado.
Outros setores
Ainda no cadastro da prefeitura, existem 13,1 mil indústrias e 73,6 mil empresas de comércio em Curitiba. Como estas atividades não têm impacto direto sobre a arrecadação municipal, a prefeitura não tem um estudo sobre os reflexos da entrada em vigor do Supersimples para estas categorias nas contas do município.
