Curitiba O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), apresentou ontem ao Conselho da Autoridade Portuária (CAP) a disposição do município de pleitear o controle sobre o Porto de Paranaguá, caso o Senado aprove o decreto que retira do governo do estado o direito de administrar a estrutura. "O decreto fala em 90 dias de suspensão da delegação. Como não queremos que a administração do porto saia do Paraná, colocamos o município à disposição da União", diz o prefeito.
Baka afirma que não apóia o decreto legislativo que está sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas, para ele, o movimento contra a federalização conduzido por diversos políticos do estado estaria retirando o foco correto da discussão. "O estado poderia assumir que as coisas não vão bem e responder às questões colocadas pela Antaq e pelo TCU", defende Baka, referindo-se a relatórios feitos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam falhas na gestão do porto.
Na opinião do procurador-geral do estado e representante do governo do estado no CAP, Sérgio Botto de Lacerda, a posição Baka é pouco realista. "Sei que o prefeito é contra a federalização, mas o município não teria capacidade de assumir o porto", afirma. "A idéia não passa de uma anedota."
Segundo Lacerda, os argumentos que sustentam o projeto de decreto legislativo são muito frágeis e não convenceram os senadores. Na semana passada, até parlamentares de partidos de oposição ao governo do estado se manifestaram contra a proposta. "A administração do porto é eficiente. Os relatórios da Antaq e do TCU batem no aspecto dos transgênicos", completa. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tem divulgado que não pode segregar a soja transgênica dos grãos convencionais por falta de estrutura logística, o que contraria a posição de entidades ligadas ao agronegócio.
