O governo federal decidiu cobrar do consumidor o prejuízo que as geradoras de energia estão tendo ao produzir energia abaixo da chamada “garantia física” – o volume mínimo que, pelas regras do setor, elas têm de entregar ao sistema. Mas o mesmo consumidor não recebeu dividendos no longo período em que as hidrelétricas geraram acima desse nível mínimo, podendo vender o excedente no mercado “spot”.
“Quando há saldo, os consumidores continuam pagando suas caras tarifas sem capturar essa vantagem. Quando há déficit, querem jogar nas nossas costas”, resume o engenheiro eletricista Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto Ilumina.
As geradoras alegam, com razão, que a decisão de gerar mais ou menos energia não cabe a elas, e sim ao Operador Nacional do Sistema Elétrico. Mas é fato que, nas épocas de sobra, nem as companhias nem o governo tiveram a iniciativa de propor a divisão dos ganhos com o público.
Nos 92 meses que vão de janeiro de 2005 a agosto de 2012, as hidrelétricas geraram acima da garantia física em 78 ocasiões (veja infográfico ao lado). E puderam negociar a sobra no mercado livre, por um preço médio de R$ 47 por megawatt-hora (MWh), segundo cálculo do Ilumina.
No período de déficit, de fins de 2012 para cá, as geradoras tiveram de comprar energia no mercado livre por R$ 660 por MWh, em média, para repor a falta que sua energia fez ao sistema. É essa conta que será repassada a todos os consumidores.
