A Força Sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que permite ao governo utilizar R$ 5 bilhões do FGTS para criar um fundo de investimento em projetos de infra-estrutura. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o programa, os trabalhadores poderão investir neste fundo usando até 10% do saldo do FGTS. O governo espera que o fundo tenha um rendimento superior aos 3% ao ano oferecidos pela Caixa Econômica Federal. Na ação, as entidades pedem uma liminar ao STF para suspender os efeitos da medida provisória. Caso o STF negue esse pedido, as entidades querem que a Caixa passe a garantir o rendimento das aplicações do fundo.
- A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos do FGTS, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros. Isso é muito perigoso. O patrimônio dos trabalhadores precisa ser preservado. O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores. Do nosso ponto de vista, o governo está confiscando R$ 5 bilhões, e pode chegar a R$ 17 bilhões, para criar um fundo para depois nos vender até 10% das ações. Ou seja, pega o nosso dinheiro para depois nos vender novamente - disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que foi eleito deputado federal pelo PDT de São Paulo.
A ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF, poderá decidir o pedido de liminar ainda nesta semana. A partir do dia 1º, quando termina o recesso do Judiciário, a ação será sorteada a algum outro ministro, que levará o pedido ao plenário da corte para o julgamento de mérito. Ainda não existe data marcada para esse julgamento.
Paulo Pereira da Silva disse que as entidades são favoráveis a um modelo parecido com o de investimentos em ações da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. Mas não admitem que o governo confisque os recursos do FGTS para a criação do fundo. O presidente da Força Sindical anunciou que propostas alternativas para solucionar o caso serão apresentadas ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana que vem.
Nesta terça-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também criticou a medida provisória do FGTS. Busato lembrou que existe uma lei que rege especificamente a destinação e aplicação do FGTS e afirmou que a decisão de reverter tais recursos para outras finalidades seria "absolutamente ilegal".
- A medida me parece ilegal - disse o presidente da Ordem.
