Primeira mulher à frente da Infraero, até a chegada do brigadeiro Hélio Paes de Barros, a economista Martha Seillier, 35, já traçou o plano de venda dos 44 aeroportos restantes da estatal em dois leilões até 2022.
Antes que a estatal não tenha mais aeroportos, Seillier quer convencer o governo a transformá-la numa prestadora de serviços de gestão de aeroportos para municípios e estados. O governo quer fechá-la.
Ex-assessora da Casa Civil na gestão Michel Temer, Seillier defende a reforma da Previdência, fator decisivo para que possa levar seu plano adiante.
À reportagem, criticou o uso de recursos destinados a fundos setoriais, particularmente o da aviação, para ajudar na redução do déficit fiscal.
Sem esses recursos, não sobrou outra saída para o governo a não ser leiloar os aeroportos em blocos, vinculando a compra dos grandes e rentáveis a outros menores e sem bom retorno.
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O governo quer extinguir a Infraero. A sra. concorda?
O plano está em construção. O novo governo tem a ambição de fazer mais concessões em menos tempo. Tem dado certo atrair grandes players para os aeroportos maiores. Mas o que fazer com os pequenos?
Toda a arrecadação da outorga fixa e variável da concessão dos grandes aeroportos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil [Fnac] e deveria ser redistribuída para os menores.
Assim, estimularia a aviação regional. Mas, a partir do momento em que se começou a ter déficit atrás de déficit no fiscal, todo o recurso do fundo vem contribuindo para reduzir esse déficit, comprometendo toda a política [setorial].
Foi a crise fiscal que levou ao modelo em blocos?
O governo vem se esforçando para aprovar a reforma da Previdência. Enquanto isso não ocorre, optamos por fazer os leilões em bloco, uma forma de vender os grandes e garantir investimentos também nos pequenos. Abre-se mão do Fnac, mas os recursos ficam no setor [nos aeroportos menores].
O ágio no último leilão chamou a atenção. Houve erro de cálculo?
O modelo levou em consideração três fatores, a outorga fixa, uma outorga variável [indexada à receita, que muda de acordo com a movimentação de passageiros] e os investimentos exigidos. Quando se coloca o ágio da outorga fixa [de quase 1.000%] com as demais variáveis, falamos em 35%. Em um leilão concorrido, foi razoável.
Como será o processo de concessão daqui para a frente?
A gente só desmobiliza os aeroportos concedidos no leilão passado em novembro. Essa transição está prevista em contrato. Depois, ficamos com 44 aeroportos. A partir daí, serão dois blocos de 22 aeroportos a serem concedidos. A expectativa do leilão da sexta rodada é setembro de 2020. A sétima ocorrerá no início de 2022. Até lá, ainda operaremos grandes aeroportos.
Todos os funcionários serão demitidos?
Em situação normal, mandaríamos muita gente embora. Mas estamos abrindo portas. Temos um plano de demissão incentivada. Em outra frente, mais de 1,5 mil já foram transferidos para outros órgãos que, sem concursos, estão com defasagem de pessoal. Há a opção de a concessionária convidar esses funcionários. Dos 14 mil funcionários, já estamos com 8 mil.
Quantos sobrarão na última rodada?
Desses 8 mil, outros 2 mil serão transferidos para a NAV Brasil [empresa criada para fazer a navegação aérea]. Com o próximo leilão, passaremos para 5 mil, e, depois, serão 1 mil por ano até 2022.
E então a Infraero seria extinta?
Esses 53 aeroportos não são suficientes para um país desse tamanho. O governo mapeia a aviação regional. São mais de 500 aeroportos pequenos, a maior parte delegada para estados e municípios por meio de convênios.
Pelo lado deles, na hora do aperto fiscal, o prefeito paga a folha do servidor e o aeroporto não é prioridade. E é um dever constitucional da União planejar essa infraestrutura.
Quer que a Infraero cuide disso?
MS - Hoje, recebo muitos pedidos das companhias aéreas, principalmente a Azul, para que façamos investimentos em aeroportos pequenos. Em Macaé (RJ), inauguramos uma pista e um terminal e a Azul abriu voos regulares. Em Bagé (RS), teríamos de investir algo como R$ 4 milhões para colocar segurança e permitir que a companhia abra um voo.
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A Infraero será esse braço de investimento?
Secretários estaduais já nos procuram para empacotarmos uma prestação de serviço. Ipatinga (MG), com restrições de pista, precisa de investimento e um operador. Se conseguíssemos acessar os recursos do Fnac, o potencial desse negócio seria ainda maior.
Como o governo reagiu a essa proposta?
A receptividade foi boa. Refizemos o planejamento estratégico até 2022. Boa parte ainda prevê investimentos nos aeroportos que serão concedidos, mas focamos a busca desses novos contratos de prestação de serviço. Precisamos mostrar essa carteira [de contratos] até lá.
O preço das passagens não atrapalha seu plano?
A tarifa média hoje é de R$ 400 por trecho, algo aceitável para um país tão grande como o nosso. Mas é claro que precisamos trazer mais companhias [para baixar o preço das passagens]. Por isso, esperamos que medida provisória que abre o capital das aéreas para estrangeiros seja aprovada.
Além disso, os próprios estados estão reduzindo o ICMS do querosene de aviação. A Gol acabou de anunciar voos em cidades do interior de São Paulo. Derrubando o preço do ICMS, os governadores atraem mais voos, com conexões internacionais, e compensam na arrecadação.
