O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse, nesta quinta-feira (22), que a Câmara atendeu o "anseio da sociedade brasileira" ao derrubar o projeto que previa um novo imposto para financiar a Saúde, nos moldes da extinta CPMF. Na opinião de Cavalcante, o grande problema na saúde brasileira hoje, efetivamente, é a má gestão e a corrupção.
"A partir do momento em que tivermos uma gestão profissional e que efetivamente privilegie a cidadania, os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da economicidade, certamente não teremos problema nessa área", afirmou.
Ophir Cavalcante defende "uma fiscalização mais rigorosa", além de normas e critérios restritivos para evitar que dinheiro da Saúde saia pelo ralo da corrupção. Segundo ele, o setor precisa adotar medidas para melhorar a eficiência no uso de recursos públicos.
O texto aprovado na Câmara que regulamenta a Emenda 29 fixa os gastos mínimos para a Saúde Pública. O projeto, que volta agora para o Senado, começou a ser votado pelos deputados em 2008. Na votação de quarta-feira, apenas o PT recomendou voto favorável à criação do imposto.
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