Presidente da Petrobras atribui ao ICMS responsabilidade por preço dos combustíveis

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, disse nesta terça-feira (14) que a estatal não é diretamente responsável pelo preço final dos combustíveis. Em fala a deputados federais no plenário da Câmara, ele endossou o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e disse que o ICMS, imposto de competência dos estados, é o que mais impacta no valor cobrado dos consumidores na bomba dos postos.

Segundo Silva e Luna, considerando um preço de R$ 6 por litro de gasolina, a Petrobras seria responsável por R$ 2, parcela que cobriria custos de produção e refino, investimentos e juros da dívida. “A segunda parte do preço corresponde à série de tributos e a outros termos da equação: a distribuição e revenda, o custo da mistura do etanol anidro, imposto estadual – ICMS –, impostos federais – Cide, PIS, Cofins – etc. Desses impostos aqui, eles estão em cadeia, o que afeta, porque acaba impactando a partir de todos os outros, é exatamente o ICMS.”

“Necessariamente quando há uma flutuação nos preços não quer dizer que a Petrobras teve alteração no preço do seu combustível. É um efeito que acontece em cascata e gera alguma volatilidade”, prosseguiu.

Ao falar sobre o valor do botijão de gás, ele voltou a reforçar o peso da tributação estadual. De acordo com o general, a Petrobras é responsável por 50% do valor do produto. “A outra parcela, que não é a Petrobras, entra o envase, distribuição e revenda e impostos estaduais. Lembro: não incide sobre o botijão de gás impostos federais – esses impostos estão zerados”, enfatizou.

O discurso do presidente da estatal foi criticado por deputados. Edio Lopes (PL-SP), presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara, classificou o argumento como “simplista”. “Seria por demais simplista nós querermos atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas jogando a responsabilidade no ICMS, que é tributo de fundamental importância para os estados. Porque lá em 2011, a gasolina custava R$ 2,90, e a carga tributária era a mesma dos dias atuais”, disse.

Danilo Forte (PSDB-CE), que apresentou o pedido de transformação do plenário da Câmara em comissão geral para ouvir Silva e Luna, seguiu a mesma linha. “Eu fico muito preocupado, e concordo plenamente com meu presidente Edio Lopes, quando querem simplificar a equação, transferindo a responsabilidade do aumento do preço para os impostos”, falou.

Forte disse concordar que o sistema tributário necessita de mudanças. “Mas nós não podemos também omitir que a escassez da entrega do produto, as dificuldades para entrega do produto, a forma como é tratada essa composição de preço, balizada muitas vezes na variação do câmbio ou no mercado internacional, prejudicam os verdadeiros donos e fundadores da Petrobras, que é o povo brasileiro. Temos que ter uma política de planejamento de preços capaz de não aviltar a já mísera condição das famílias do nosso país.”

“As alíquotas do imposto estadual não mudaram, o que prova que a responsabilidade pelos sucessivos aumentos é culpa única e exclusiva da Petrobras e do governo federal”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Em resposta aos parlamentares, Silva e Luna disse que a Petrobras não absorve toda variação do preço internacional do petróleo. “Ela [Petrobras] não passa a volatilidade momentânea dos preços internacionais de petróleo. Estudos verificam se aquela mudança é estrutural ou se é conjuntural. Aquilo que é estrutural a Petrobras absorve, verifica-se esses movimentos que acontecem. E procura entender o máximo possível essa lógica de mercado.”

“Eu trouxe esses dados, mas nós temos aqui que, durante um período grande, o preço da Petrobras baixou 0,04, enquanto na bomba subiu 0,44. Nessa flutuação, nós sabemos que é uma série de incidências de impostos, mas não tem a ver com o custo da produção da Petrobras”, voltou a afirmar.

Ele defendeu ainda que a Petrobras precisa ter lucro para fazer investimentos. “Anualmente, a Petrobras produz na ordem de 1 bilhão de barris de petróleo. E tem que repor, através de novas jazidas, em 1 bilhão. Tem que subir todos os degraus que desceu para poder ficar no mesmo nível. Isso precisa de investimento, e de longo prazo”, afirmou.

Segundo os dados mais recentes divulgados pela Petrobras, o valor da gasolina ao consumidor final é composto de 33,8% correspondentes à realização da estatal, 17,2% da mistura do etanol anidro, 11,4% de impostos federais, 27,8% de ICMS e 9,8% dos custos de distribuição e revenda.