O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima (PT), disse, em visita a Curitiba (PR), que os empreendedores de micro e pequeno porte não conseguem conviver com a Selic a 13,75%. A taxa serve de referência para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que teve as regras para renegociação de pagamento de empréstimos sancionada nesta segunda (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa tem um teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, que preveem um prazo de seis anos para pagamento dos empréstimos, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.
“Não vamos tirar o Brasil da fome e do processo de inclusão gerado por essa cultura extraordinária que é o empreendedorismo com juros elevados. O Banco Central está beneficiando o sistema financeiro”, afirmou Lima, que é ex-deputado federal pelo PT e foi prefeito de Blumenau.
Segundo ele, é preciso avançar nas reformas estruturantes para reduzir a burocracia federal, estadual e municipal que atrapalha a vida dos micro e pequenos empreendimentos. “Só assim conseguiremos simplificar o acesso de milhões de empreendedores à formalidade”.
O Mapa das Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, aponta que 99% delas são de micro e pequeno porte, sendo responsáveis por 62% da mão de obra empregada e 27% do PIB.
Lima também afirma que pretende utilizar sua capacidade de interlocução com o presidente para viabilizar mecanismos de apoio aos micro e pequenos empreendedores.
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