Pressão sobre Moraes aumenta, apesar de respaldo do plenário

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Apesar de respaldado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as pressões contra decisões do ministro Alexandre de Moraes vêm crescendo, com ampliação de questionamentos por parte de entidades, juristas e imprensa.

A suspensão do X determinada por Moraes na sexta-feira (30) chegou a ser avaliada como uma atitude precipitada num momento em que a Corte já enfrenta críticas em relação a exageros e inconstitucionalidades.

No rol de questionamentos contra o ministro, mantém-se o inquérito das Fake News, instaurado de ofício, sem determinação clara, transparência e com duração prolongada, que o transforma em “eterno”, sem prazo de conclusão. Neste sábado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o inquérito “não está longe do fim”.

Além disso, outras “brigas compradas” pelo ministro do Supremo estão no radar. Entre elas, a decisão do ministro de proibir a entrevista de Felipe Martins à Folha de S. Paulo. Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é investigado por suposta participação em trama golpista. Ele nega a acusação.

A entrevista foi solicitada pela Folha em junho de 2024 e a defesa de Martins concordou com o pedido. Moraes negou a realização da entrevista em meados de agosto, sob o argumento de que poderia interferir na investigação criminal em andamento. Neste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo criticou, em editorial, o que chamou de “festival de abusos antidemocráticos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Além disso, Moraes tem no currículo uma série de inquéritos abertos de ofício, com decisões questionáveis e "fora do rito", que começaram com a censura à Revista Crusoé, em 2019, que revelava o codinome do ministro Dias Toffoli nos arquivos da Odebrecht. As reportagens do jornal Folha de S. Paulo com mensagens de WhatsApp atribuídas a assessores de Moraes, que mostram o uso do TSE como braço investigativo do ministro contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram outro recente episódio controverso envolvendo o ministro.

Até agora, todas as decisões levadas pelo ministro ao plenário têm sido chanceladas pela maior parte dos ministros. Mas apurações dão conta de que o episódio do X divide opiniões. Moraes convocou a primeira turma para referendar a decisão nesta segunda-feira (2).

“Eu só acho que ele [Moraes] está levando para o buraco os demais 10 pares dele", disse o jurista Wálter Maierovitch, durante comentário no UOL. “Moraes censurou a Folha de S. Paulo, o Moraes está muito complicado. E se ele não entrar na linha da constitucionalidade, legitimidade e legalidade, ele vai levar para o buraco um Supremo inteiro.”

Críticas aumentam entre juristas e entidades

A repercussão contra a suspensão do X está longe do fim. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a decisão de Moraes viola a liberdade de imprensa e de expressão, além de ser desproporcional e descabida.

A crítica abrange desde a forma como foi feita a intimação – via perfil do X – que originou a derrubada da plataforma. O caminho certo para a intimação seria uma “Carta Rogatória”, instrumento do direito para comunicação de empresas fora do território nacional, diz o constitucionalista e especialista em Liberdade de Expressão, André Marsiglia.

Além de “desproporcional”, a medida causa danos a terceiros não investigados, premissa impossibilitada pelo atual ordenamento jurídico, afirmou em entrevista à CNN.

O advogado Adriano Soares da Costa disse à Gazeta do Povo que, por meio de uma decisão monocrática, Moraes estabeleceu um instrumento jurídico similar a uma Medida Provisória, “que veicula norma geral e abstrata para todos os brasileiros, em substituição ao Congresso Nacional e ao colegiado do STF, sem processo e sem rito. Um ato de poder absoluto e supremo de um ministro do STF”, avaliou.

Segundo o jurista, a decisão “é uma aberração jurídica sem precedentes”. “[Trata-se de] uma usurpação da competência do Congresso Nacional” e uma “inovação inimaginável no sistema jurídico, sem amparo na Constituição”.

Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, comparou a decisão do ministro às práticas de censura na China e afirmou que a medida tem nuances que não se aplicam ao direito internacional, causando consternação ao mundo jurídico.

“O inquérito é para verificar milícias digitais. E nesse inquérito quem pode recorrer é só o Ministério Público ou eventualmente algum acusado, todo o restante não pode recorrer, o X não pode recorrer. Então é uma situação em que a ampla defesa está prejudicada”, explica Camargo.

Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, diz que o bloqueio de todo o X surpreende.

“Primeiro, salta aos olhos a questão do bloqueio da plataforma inteira. É claro que pode se interpretar que a plataforma não está cumprindo decisões judiciais, pode-se interpretar que dentro da plataforma existe discurso de ódio, existem crimes, existem pessoas arquitetando o fim do Estado Democrático de Direito, mas dentro da estrutura jurídica do país, é sempre importante a gente pensar em tomar comportamentos proporcionais”, explicou o jurista à CNN.

Repercussão internacional fala em censura

Entidades internacionais têm se manifestado contra a censura do X no Brasil. A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) publicou nota no sábado (31) dizendo que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter a suspensão da plataforma no Brasil. No texto, a ADF afirma que está com os brasileiros na luta “contra a censura”.

A entidade atua há 31 anos em defesa de direitos humanos em diversos países. “A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, afirmou, ressaltando que a comissão tem autoridade sobre o Brasil, conforme a Convenção Americana.

Além disso, a entidade espanhola Foro de Madrid afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes “atenta contra a liberdade de expressão e os direitos dos brasileiros”. A entidade, contraponto ao Foro de São Paulo, de esquerda, diz ser uma organização que defende a liberdade, a democracia e o Estado de Direito, e criticou a medida como uma violação à Constituição Federal do Brasil e aos acordos internacionais de direitos humanos.

Imprensa internacional relata embate

No âmbito da imprensa internacional, jornais e portais de notícias do mundo inteiro repercutiram a decisão desde sexta-feira, explicando as causas do embate e enfatizando a liberdade de expressão.

“A proibição do X colocaria o Brasil entre um grupo de nações autocráticas, como Coreia do Norte e Venezuela, que também proíbem a plataforma”, diz o texto do jornal britânico Financial Times.

O título do Wall Street Journal neste sábado (31/8) destacou o efeito aos brasileiros. “Brasil proíbe X, criminalizando o acesso ao aplicativo para milhões”.

“Grandes camadas da direita política do Brasil ficaram do lado de Musk, acusando a Suprema Corte e o governo de esquerda do país de tentar silenciar os conservadores antes das eleições de outubro”, escreveu o jornal.

O jornal argentino Clarín chamou de “duríssimas” as multas por uso de VPN contra suspensão do X.

O The New York Times destacou a decisão como um “teste significativo” para Musk e sua visão de liberdade de expressão.