Pressionado por bancos, governo adia conta-salário

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) cedeu ontem às pressões de bancos e estados e decidiu adiar a entrada em vigor da conta-salário. Este instrumento permite que trabalhadores transfiram dinheiro do banco em que sua empresa deposita o salário para outra instituição financeira automaticamente e sem nenhum custo.

O governo anunciou a medida com a expectativa de que a maior facilidade para trocar de banco estimulasse a competição entre as instituições financeiras. Seria, portanto, uma forma de pressionar os bancos a baixar tarifas e "spreads" (ganho bruto com operações de crédito).

Ontem, entretanto, o CMN decidiu que a conta-salário, que deveria entrar em vigor em 1.º de janeiro, só começará a existir em 2 de abril para os trabalhadores da iniciativa privada.

No caso de empresas que já possuíam em 5 de setembro contratos com bancos para o pagamento dos funcionários, o prazo será ainda mais longo: a instituição só será obrigada a abrir uma conta-salário para esses trabalhadores a partir de 1.º de janeiro de 2009.

A decisão beneficia diretamente os bancos, que pressionavam o governo com a afirmação de que não tiveram tempo de adaptar seus sistemas à mudança – apesar de a medida ter sido anunciada há cerca de três meses.

Além disso, o CMN também excluiu os servidores públicos estaduais e municipais da conta-salário. Esses servidores só terão garantido o direito de abrir esse tipo de conta a partir de 2012. Até lá, estados e municípios poderão continuar a arrecadar recursos com o leilão de suas folhas de pagamento entre as instituições financeiras. A decisão do CMN atende a pleitos de governadores eleitos como José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Jaques Wagner (PT-BA), que afirmavam que não podiam abrir mão dessa receita.

No entanto, para poder usar desse prazo extra, o contrato do leilão terá de garantir aos servidores isenção de tarifa para a transferência dos créditos, isenção nos saques, fornecer talão de cheques sem cobrar tarifa e não cobrar pelo cartão de movimentação.

Também foi esclarecido ontem que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão direito à conta salário. "Está fora. O INSS já prevê a portabilidade. O pensionista pode receber em outro banco. A opção é feita diretamente no INSS", disse Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central.