O presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Sérgio Rosa, admitiu nesta segunda-feira (3), pela primeira vez, a possibilidade de um adiamento na data limite para a conclusão do acordo de compra Brasil Telecom (BrT) pelo grupo Oi. A mudança na data de 21 de dezembro, segundo ele, poderia ser feito mesmo sem o pagamento da multa contratual de R$ 490 milhões. Para o contrato sair do papel é preciso que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprove mudanças na regulamentação do setor que permita a união entre duas empresas de telefonia fixa.
"Se o negócio continuar fazendo sentido para todo mundo, como eu acho que continua fazendo, tem a possibilidade de prorrogar essa data de validade dos contratos. Essa é uma possibilidade sempre, desde que as duas partes queiram", afirmou o executivo, após participar do 29º. Congresso brasileiro de Fundos de Pensão.
Segundo ele, a multa foi estabelecida no contrato apenas para evitar que algumas das partes voltassem atrás no negócio. "Ninguém colocou a cláusula de multa pensando em receber aquele dinheiro. Continuamos focados no negócio e não em receber a multa", disse.
Rosa observa que a Anatel como órgão regulador tem uma agenda de trabalho de interesse público a cumprir. Mas, acredita que o órgão também precisa levar em consideração temas de urgência para o segmento. "Ninguém que regula um mercado de comunicações como esse trabalha sem ter noção das urgências que o próprio mercado coloca. Mas acho que dentro disso, ela vai cumprir suas responsabilidades da melhor maneira possível e acho que faremos o negócio dentro do prazo adequado para as empresas", explicou.
No evento, o executivo aproveitou para descartar uma renegociação nos termos do acordo. "Não vejo sentido para nenhuma das partes uma renegociação dos termos do contrato. Acho que as duas partes (os compradores e os vendedores) teriam a perder se esse acordo fosse desfeito", concluiu.
