Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados para financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o Regime Geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais dois terços recebem um salário mínimo. Entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
O problema é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para este ano, os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.
A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Pelo menos por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional. Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência. O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
