O rombo da Previdência Social atingiu, em 2016, o pior patamar em 22 anos: R$ 149,7 bilhões, ou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi a primeira vez na história em que o déficit ficou acima de R$ 100 bilhões. E a Previdência urbana, depois de sete anos de superávits, voltou a registrar saldo negativo, de R$ 46,3 bilhões, ou 0,7% do PIB. Para economistas, o rombo na Previdência urbana deve-se a sua estrutura, que permite aposentadorias precoces e com valores muito altos para os padrões internacionais, inviabilizando sua sustentabilidade ao longo do tempo. E ele só não se agravou antes porque o boom da formalização do mercado de trabalho, entre 2009 e 2015, aumentou a arrecadação e mascarou o problema.
“Se você pegar desde o final dos anos 90 até 2015, a Previdência urbana sempre apresentou déficit, com exceção dos anos gloriosos do mercado de trabalho. Essa trajetória já estava desenhada, e reformas necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema foram adiadas porque agiu-se como o bêbado embriagado, que acha que o mundo é como ele vê naquele momento. Os antirreformistas sempre disseram que o problema do déficit é das aposentadorias rurais e esqueceram de observar que o problema estrutural era crescente”, analisa Paulo Tafner, economista especializado em Previdência.
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Segundo Tafner, a tendência é que, nos próximos anos, o rombo da Previdência urbana supere o da rural - que fechou 2016 em R$ 103,4 bilhões -, pois, além de o valor do benefício rural ser menor, hoje nove em cada dez trabalhadores que se aposentam vivem nas grandes cidades. Na opinião do economista, mesmo se aprovada, a reforma da Previdência não conseguirá estancar esse déficit imediatamente. “Se aprovada a Previdência como enviada ao Congresso, primeiro o déficit deixa de crescer e serão necessários entre cinco e oito anos para zerá-lo. Sem reforma, a situação será ainda pior.”
O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, completa: “Enquanto se conseguiu manter o ritmo de arrecadação alto, o crescimento da despesa passou desapercebido. Você tem uma tendência, sem reforma da Previdência, de que esse crescimento da despesa continue”.
Especialistas apontam ainda o fator envelhecimento da população. Para Luis Eduardo Afonso, economista da FEA/USP, mesmo que o PIB volte a crescer e o mercado de trabalho recupere parte da formalização perdida nos últimos dois anos, a projeção de um crescimento maior da parcela idosa da população, se concretizada, é suficiente para fazer com que esse déficit siga uma trajetória de alta. “De acordo com o IBGE, enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo com 65 anos ou mais crescerá num ritmo bem mais acelerado, de 4,2% ao ano.”
O déficit geral da Previdência é resultado de R$ 358,1 bilhões em receitas e R$ 507,8 bilhões em despesas. O rombo deste ano representou um salto de 74,5% em relação ao de 2015, de R$ 85,8 bilhões, ou 1,4% do PIB. O rombo real (já descontada a inflação) foi de R$ 151,9 bilhões. Além disso, colaborou para o déficit R$ 43,4 bilhões em renúncias fiscais, quase um terço do total.
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou que colaboraram para o déficit histórico fatores conjunturais, causados pela crise, e estruturais, pois cada vez mais pessoas têm condições de se aposentar. “Tem um aspecto da demografia: a sociedade envelhece e gera cada vez mais benefícios, mas também tem questões conjunturais. Se em um ano em particular você tem uma geração de empregos menor, isso afeta (o resultado).”
O argumento do envelhecimento populacional serve de base para a reforma da Previdência defendida pelo governo, que tramita no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requisitar a aposentadoria. Além disso, estabelece que, para receber o benefício integral, o trabalhador tenha contribuído por 49 anos. O Ministério da Fazenda espera conseguir aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Caetano disse que sua expectativa “pessoal” é que a aprovação ocorra até setembro.
O secretário disse ainda que, sem renúncias fiscais, como o Simples Nacional e os benefícios para microempreendedores individuais (MEI) e entidades filantrópicas, o rombo cairia de R$ 149,7 bilhões para R$ 106,3 bilhões.
