O desequilíbrio das contas do INSS seria menor se o governo não abrisse mão, todos os anos, de dezenas de bilhões de reais em contribuições previdenciárias. Aparentemente ignoradas na reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso, as renúncias devem somar R$ 56,4 bilhões neste ano e R$ 62,5 bilhões no próximo, segundo projeções da Receita Federal.
Eliminar ou reduzir as desonerações não bastaria para zerar o déficit da Previdência Social, nem acabaria com a necessidade de reforma, mas diminuiria bastante o tamanho do rombo. Os cálculos dos técnicos da área – que constam do Relatório de Avaliação do 3.º Bimestre e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 – apontam que o saldo entre a arrecadação e as despesas do INSS ficará negativo em R$ 149,2 bilhões em 2016 e R$ 167,6 bilhões no ano que vem. Esses valores serão cobertos pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos os contribuintes.
A perda de receita provocada pelas renúncias fiscais já foi maior. Em 2015, elas somaram R$ 64,2 bilhões, o equivalente a 18,3% da arrecadação do INSS e a 1,09% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A revisão de parte da desoneração da folha de pagamentos, durante a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, diminuiu o impacto desses benefícios, neste ano, a 15,7% da arrecadação e 0,9% do PIB.
Em 2017, no entanto, o peso das renúncias voltará a subir, chegando a 16,4% das receitas do INSS e a 0,92% da geração de riquezas do país, conforme estimativas da Receita. O aumento será puxado pelo Simples Nacional, regime que reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas e já responde pela maior parte das desonerações – cerca de R$ 20,6 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Previdência em 2016 e quase R$ 25 bilhões no ano que vem.
Benefícios controversos
É verdade que, sem desonerações como as do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), muitas empresas permaneceriam na informalidade, sem recolher valor algum à Previdência. Mas há controvérsias sobre o efeito desses benefícios, em especial os concedidos nos últimos anos, como a desoneração da folha – que não impediu o avanço brutal do desemprego – e a inclusão de novas atividades econômicas no Simples, em 2014.
Um estudo da Receita Federal concluiu que esta última provavelmente não levaria a novos investimentos nem a um aumento da atividade econômica, tampouco a uma ampliação na base de contribuintes capaz de compensar a renúncia fiscal. Um indício é que, das 323 mil adesões ao regime tributário em 2015, 93% foram de empresas que já existiam formalmente, recolhendo impostos e contribuindo para a Previdência.
O efeito das renúncias se estenderá pelas próximas décadas, pois profissionais que contribuíram menos para a Previdência – ou porque o desconto sobre a renda deles foi menor ou porque seus empregadores não precisaram recolher toda a contribuição patronal – terão direito aos mesmos benefícios de quem contribuiu na íntegra para o sistema.
