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devolução tributária

Primeiros sorteados no Nota Paraná serão conhecidos até 15 de dezembro

Programa Nota Paraná devolve aos consumidores parte do ICMS pago pelo comércio | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Programa Nota Paraná devolve aos consumidores parte do ICMS pago pelo comércio (Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo)

O governo estadual divulgou a data prevista do primeiro sorteio de prêmios do programa Nota Paraná, que devolve aos consumidores 30% do ICMS pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da compra. Até o dia 15 de dezembro, serão anunciados os nomes dos paranaenses que receberão valores em dinheiro de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Também serão distribuídos por meio do sorteio valores menores, de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil – no total serão distribuídos 250 mil prêmios.

Estão habilitados a participar, segundo o governo do estado, todos os consumidores que pediram para incluir seu CPF em notas fiscais de compras realizadas em agosto no Paraná e fizerem cadastro no site do programa até 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio.

Os valores dos prêmios são líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico. A cada mês será feito um sorteio com base na loteria federal e o primeiro usará os números da extração do dia 5 de dezembro.

Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.

Créditos

Os créditos acumulados pelos consumidores por meio do Nota Paraná podem ser revertidos em dinheiro depositado em conta corrente, desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também em crédito para celulares pré-pagos em operadoras de telefonia – cada R$ 1 acumulado com a Nota Paraná vale R$ 2 de crédito no celular.

A primeira leva de créditos será liberada para os consumidores a partir de novembro. O programa já possui cerca de 530 mil consumidores cadastrados.

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