Prioridade no PAC, ferrovia de R$ 4,2 bi liga mineradora em crise a porto sem data para operar

Em tempos de ajuste fiscal, o governo vem mantendo entre suas prioridades os investimentos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), um projeto de R$ 4,2 bilhões cujo uso efetivo até o momento é um grande ponto de interrogação. Quando concluída, em meados do próximo ano, a linha deverá ligar uma empresa de mineração com sérios problemas financeiros, a Bahia Mineração (Bamin), a um porto ainda cheio de indefinições.

O traçado da Fiol corta o estado da Bahia. A ferrovia partirá, em um primeiro momento, de Caetité (BA), onde há uma grande jazida de minério de ferro de alto teor, mas o preço da commodity despencou nos últimos anos e acentuou a crise na Bamin, que já era crítica por problemas financeiros de sua controladora estrangeira, a Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), uma multinacional do Cazaquistão. Apesar da recuperação do minério nas últimas semanas, a capacidade de extração da Bamin está em xeque na visão de representantes dos governos federal e estadual.

Embora a reserva com capacidade de extração de mais de 20 milhões de toneladas ao ano não seja afetada, a situação da Bamin inspira preocupações quanto a seu ritmo de atividade. A criação da Ferrovia Oeste-Leste remonta a 2008 e ela foi classificada como uma prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na outra ponta, em Ilhéus, a ferrovia chegará a um porto que ainda não tem prazo para entrar em operação. Dois novos terminais já foram aprovados pelo governo para serem construídos. Um da própria Bamin, orçado em R$ 898 milhões, e outro, do governo da Bahia, o Porto Sul, de R$ 2,4 bilhões.

Incógnita

A insegurança em relação à capacidade da mineradora de tocar sozinha a obra levou o governo baiano a deixar de lado, por ora, o projeto do Porto Sul e a propor uma sociedade à Bamin para a construção do terminal por ela planejado, adaptando-o também a receber contêineres, como ocorreria no porto do governo.

Nesse novo projeto, segundo Eracy Lafuente Pereira, coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil do governo da Bahia, haverá uma unificação de esforços e “maximização” do uso do porto, evitando desperdícios e, de olho na demanda imediata da Bamin, abrindo espaço para outras mineradoras ou outras cargas.

“Se eu não segrego mais (ou seja, se não há construção de dois portos), consigo fazer um desenho com menor impacto financeiro e impacto ambiental. Ao maximizar, estou diminuindo o custo, mas mantendo em uma primeira fase um bom terminal de minério de ferro. E estamos pensando já em um novo conceito de berço para granéis agrícolas. Você mantém funcionalidade com custo menor”, disse Pereira.

Planejamento vê relevância estratégica

De acordo com o Ministério do Planejamento, a construção da Ferrovia Oeste-Leste está em andamento e é de relevância estratégica para a logística do país, pois consolida um corredor de exportação/importação e amplia o desenvolvimento econômico do estado da Bahia, de toda a região Nordeste e de parte da região Centro-Oeste.

“É uma obra prioritária e por isso integra a carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e, mesmo com o cenário do ajuste fiscal, o governo federal tomará todas as medidas cabíveis para a manutenção do ritmo e cronograma das obras e coordenará sua execução juntamente com as obras do Porto Sul”, afirmou, em nota.

No PAC, o governo prevê conectar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) até a ferrovia Norte-Sul, no Tocantins, transformando-a também em uma rota de saída para o Atlântico de produtos agropecuários, que demandariam um porto para levar essa carga ao exterior.

Outro trecho da ferrovia em construção, de 485 km e apenas 7,3% concluídos, que estende os trilhos até Barreiras (BA), também faz parte do custo total de R$ 4,2 bilhões da Fiol. Esse trecho menos avançado da obra já registrou uma desaceleração maior no ritmo de trabalho em março, com queda no número de trabalhadores de 2.187 em fevereiro, para 1.827. A meta oficial é entregar o trecho até Barreiras em setembro de 2016.

Procurada, a Bamin informou que não vai se manifestar por ora sobre o assunto. O presidente da empresa, José Francisco Martins de Viveiros, deixou o cargo na quinta-feira passada, e um novo gestor deverá ser nomeado hoje, a partir de quando a empresa poderá se manifestar, segundo sua assessoria de comunicação.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério dos Transportes não se pronunciou.