Projeto de privatização dos Correios será enviado ao Congresso até início da próxima semana

O governo quer enviar ao Congresso Nacional entre o fim desta semana e o início da próxima o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. A informação é do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (3).

A reportagem questionou o secretário por que os Correios não aparecem na lista de 35 projetos prioritários do Planalto, entregue nesta quarta ao Congresso. Mac Cord explicou que o projeto não entrou na lista porque ainda não foi enviado ao Legislativo, mas que a privatização da estatal continua sendo prioridade para o governo.

"É porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo", disse Mac Cord.

O secretário reforçou que a intenção do governo é fazer a privatização dos Correios até 2022.

O que prevê o projeto

O projeto de lei que será encaminhando autoriza a privatização dos Correios ao permitir que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é feita unicamente pela estatal por determinação legal.

Para isso, será criado um marco legal para o setor postal, com regras gerais da concessão, e definido que o setor será regulado pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anacom incorporará atribuições que estão hoje com a Anatel, como telecomunicações (telefonia, internet, tevê por assinatura). Atualmente, não há marco legal e nem agência que regule o serviço postal.

O projeto apenas prepara toda essa base legal para a privatização. O modelo de privatização será definido depois, pelo Executivo, a não ser que os parlamentares façam alterações nesse sentido.

Segundo apurou a Gazeta do Povo, o governo cogita três possibilidades: privatizar os Correios em blocos regionais, no modelo conhecido como "filé com osso"; transformar a empresa em uma sociedade de economia mista e oferecer ações na Bolsa de Valores; e "desverticalizar" os serviços prestados pela companhia e concedê-los separadamente à iniciativa privada. Essa terceira possibilidade é a mais remota. Estudos estão sendo feitos pelo consórcio Postar, contratado pelo BNDES, e vão subsidiar a decisão do governo.