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O governo trabalha com a meta de privatização dos Correios em 2021. O diagnóstico do setor postal e estudos de alternativas para sua modernização e concessão à iniciativa privada estão sendo preparados por uma consultoria especializada e as primeiras conclusões devem ser entregues em dezembro. Em paralelo, o governo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei que dá autorização legislativa para privatização do setor.
A expectativa é que a tramitação do projeto comece na Câmara ainda neste ano e que o texto seja aprovado nas duas Casas do Congresso até o primeiro trimestre de 2021, segundo integrantes do governo informaram à Gazeta do Povo. O prazo, contudo, será apertado, a não ser que o Congresso cancele o recesso de fim de ano.
A pressa do governo se justifica pela meta de privatizar a estatal em 2021: há um longo caminho ainda a se percorrer. O governo precisa definir o modelo de venda, algo que já está sendo feito paralelamente ao envio do PL ao Congresso, mas que será finalizado após a aprovação do texto com os princípios norteadores.
Depois, terá de realizar audiências públicas, road shows (encontros com potenciais compradores/investidores) e audiências com empregados e aposentados da estatal. Por fim, sairá o edital de licitação, que terá de ter anuência do Tribunal de Contas da União, para só depois ser feito o leilão de concessão em si, se esse tiver sido o modelo escolhido de privatização.
As etapas que ainda dependem unicamente do Executivo tendem a demorar pelo menos seis meses, segundo integrantes do governo. O prazo não considera possíveis judicializações que possam interromper o processo nem o tempo que o Congresso levará para aprovar o projeto.
Confira, abaixo, o passo a passo da privatização dos Correios e o seu andamento, até a data de atualização deste texto:
O passo a passo da privatização dos Correios
Inclusão no PPI
O passo a passo da privatização dos Correios
O primeiro passo oficial para privatização dos Correios foi dado pelo governo no dia 15 de outubro de 2019 com o decreto presidencial incluindo a estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto possibilitou que o governo iniciasse a “realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”. O PPI é uma espécie de estágio inicial antes da privatização.
Contratação de consultoria
O passo a passo da privatização dos Correios
No dia 22 de agosto de 2020, o BNDES homologou o consórcio Postar como vencedor da seleção para realização dos estudos de privatização dos Correios. O consórcio é formado pelas consultorias e escritórios Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. O consórcio auxiliará o governo na privatização.
Envio de projeto de lei ao Congresso
O passo a passo da privatização dos Correios
Para poder privatizar os Correios, o governo precisa abrir o setor postal para a iniciativa privada. Isso será feito via projeto de lei. O texto já teve o aval dos Ministérios das Comunicações e Economia, mas ainda precisa passar pelo crivo jurídico do Planalto. A previsão é que o texto chegue à Câmara dos Deputados em novembro de 2020. O projeto terá os princípios gerais da privatização do setor postal, com um marco geral e agência reguladora, além de garantir a universalidade do setor mesmo após a privatização. A modelagem será definida pelo Executivo.
Entrega de estudos – 1ª fase
O passo a passo da privatização dos Correios
A primeira fase de estudos que subsidiará o governo na privatização dos Correios será entregue pelo consórcio Postar em dezembro de 2020. A fase 1 tem por objetivo o diagnóstico do setor postal e o estudo de alternativas para sua modernização e concessão à iniciativa privada. Caberá ao Executivo escolher dentre as alternativas de modelagem sugeridas pelo consórcio.
Aprovação do PL no Congresso
O passo a passo da privatização dos Correios
O projeto de lei que abre o setor postal para a iniciativa privada terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa do governo é que a tramitação seja célere, mas os prazos dependem dos parlamentares.
Inclusão dos Correios no PND
O passo a passo da privatização dos Correios
Após o aval do Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro poderá editar um decreto incluindo os Correios no Plano Nacional de Desestatizações (PND). O governo só pode privatizar empresas que estão no PND.
Definição da modelagem
O passo a passo da privatização dos Correios
Somente após o aval do Legislativo e a inclusão no PND é que o governo baterá o martelo oficialmente sobre o modelo de privatização dos Correios, com o suporte dos estudos técnicos entregues em dezembro de 2019. Uma vez definida a modelagem, o consórcio Postar voltará a ajudar o governo nos estudos para a confecção do edital.
Audiências públicas
O passo a passo da privatização dos Correios
Uma vez finalizada a fase de modelagem, o governo poderá dar início a audiências públicas para debater a privatização do setor postal. O número de audiências ainda não foi definido.
Road shows
O passo a passo da privatização dos Correios
Além das audiências públicas, o governo fará até dois road shows, ou seja, encontros com potenciais investidores, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização dos Correios.
Oferta aos empregados e aposentados
O passo a passo da privatização dos Correios
O governo também terá de se reunir com empregados e aposentados da estatal para prestar esclarecimentos do processo de privatização dos Correios, principalmente quanto a questões que os atingem. Nas negociações, podem ser oferecidas, por exemplo, ações ou manutenção da estabilidade por certo período de tempo.
Edital de licitação
O passo a passo da privatização dos Correios
Após as rodadas de encontros com sociedade, funcionários e investidores, o governo pode publicar o edital de licitação dos Correios, que precisará de anuência do Tribunal de Contas da União.
Leilão de privatização
O passo a passo da privatização dos Correios
Após a publicação do edital poderá ser feita a licitação dos Correios, respeitado o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e o leilão.
