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A Casa Civil está terminando a versão final do Pró-Brasil, o programa do governo baseado em obras para recuperar o país após a pandemia do novo coronavírus. A pasta terminou de receber as demandas dos ministérios e agora está decidindo quais projetos terão prioridade até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é lançar o programa em agosto. Os investimentos somam pelo menos R$ 76 bilhões.
O Pró-Brasil contará com duas frentes apelidadas de Eixos Ordem e Progresso. O Eixo Progresso será composto de obras de infraestrutura. O governo vai incentivar a conclusão de obras públicas em andamento e a realização de novos investimentos, assim como dar continuidade aos leilões, concessões e parcerias com a iniciativa privada para a administração e melhorias de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, entre outros.
O Eixo Ordem contempla uma série de projetos em tramitação no Congresso ou que serão enviados pelo governo para modernizar e aperfeiçoar os marcos regulatórios dos setores regulados da economia. O objetivo do Eixo Ordem é dar segurança jurídica aos investidores privados, enquanto do Eixo Progresso é gerar emprego e mitigar mais rapidamente os efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Infraestrutura pediu R$ 40 bilhões para 153 obras
O Ministério da Infraestrutura é uma das pastas que mais se beneficiará com o Pró-Brasil. Ela pediu R$ 40,4 bilhões para tocar 153 obras rodoviárias, ferroviárias, aquaviárias e aeroportuárias entre o segundo semestre de 2020 até 2023 (o orçamento de 2023 é feito em 2022, no governo Bolsonaro).
A expectativa é de que a execução dessas empreendimentos gere cerca de 2 milhões de empregos nos próximos três anos e meio. O pedido está em análise pela Casa Civil, que pode incluir os recursos e as obras no Pró-Brasil ou não.
Os principais projetos listados pelo Ministério da Infraestrutura são reformas em 16 aeroportos, incluindo a revitalização da pista de Congonhas (SP); a duplicação do trecho da BR-101 no Nordeste e da BR-116 no Rio Grande do Sul; a construção do segundo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no interior da Bahia; e a ponte sobre o rio Abunã, entre Rondônia e Acre.
Além do dinheiro para realizar essas obras, o Ministério da Infraestrutura pediu à Casa Civil prioridade na articulação política para aprovar diversos projetos em discussão no Congresso que podem ajudar o setor: BR do Mar (marco da cabotagem); nova lei de licitações; nova lei das PPPs; marco legal das ferrovias; e nova lei de licenciamento ambiental. Parte desses projetos também é considerada prioritária pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desenvolvimento Regional quer R$ 35 bilhões para projetos do Pró-Brasil
Já o Ministério do Desenvolvimento Regional quer tocar uma carteira de obras e projetos que demandariam R$ 35 bilhões entre 2020 e 2023. As propostas consideradas essenciais pela pasta incluem o “Casa Verde Amarela”, o novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida; um projeto de revitalização de bacias hidrográficas para garantir a segurança hídrica; e conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco.
O valor pedido desta vez está menor do que o projetado em abril, quando os ministérios começaram a desenhar seus pedidos para o Pró-Brasil. Além dos projetos citados acima, o Desenvolvimento Regional planejava terminar 11,4 mil obras inacabadas e fazer 9,4 mil novas obras na área de saneamento, mobilidade e habitação. O custo total seria de R$ 184,4 bilhões até 2024, valor inviável para ser pago pelo poder público.
Outras pastas
Os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional são as principais pastas ligadas ao Pró-Brasil. Outros ministérios também encaminharam suas demandas para a Casa Civil, mas ainda não divulgaram publicamente custos e obras. É o caso da Economia, Minas e Energia, Agricultura, entre outros.
O Ministério da Educação, por exemplo, pediu prioridade para concluir cerca de 900 obras em execução ou paralisadas nas universidades e institutos federais, além de outros projetos como usinas fotovoltaicas e desenvolvimento de plataformas EaD (Educação a Distância) para fomentar a oferta de educação pública. As obras incluem reformas em salas de aula, bibliotecas, laboratórios, restaurantes universitários, auditórios e moradias estudantis.
A pasta pediu R$ 1,25 bilhão em reforço orçamentário somente neste ano para dar continuidade a essas 900 obras. “Retomar essas obras e direcionar esforços para projetos de investimento na infraestrutura e inovação científica e tecnológica fortalecerá a ciência e a indústria criativa”, diz a pasta no pedido encaminhado à Casa Civil. A solicitação também está em análise.
Problema é pagar tudo isso
Um desafio que a Casa Civil e a equipe econômica estão tendo para fechar o Pró-Brasil é arrumar dinheiro para pagar todas essas obras. Muitas delas não vai se encaixar no Orçamento das pastas para os próximos anos e terão de vir de nova dotação orçamentária, caso a Casa Civil realmente contemple os pedidos.
Além da falta de dinheiro em si do governo, outro limitador é o teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas totais do governo num ano subam acima de inflação do ano anterior. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e parte do Planalto defendem uma flexibilização no teto para permitir os investimentos, via endividamento público. Mas a ideia foi barrada pela equipe econômica, pois comprometeria a credibilidade fiscal do país.
A Casa Civil, segundo revelou o jornal O Estado de São Paulo, cogitou uma manobra para conseguir fazer os investimentos sem flexibilizar o teto. A ideia era abrir créditos extraordinários neste ano nos valores necessários e deixar o dinheiro com os ministérios para eles irem usando. Os créditos extraordinários não são sujeitos ao teto de gastos e só podem ser usados em condições especiais. Neste ano, o uso deles está mais fácil, pois o país entrou em calamidade pública e aprovou o Orçamento de Guerra. Com isso, todos os gastos relacionados à Covid-19 estão sendo feitos via crédito extraordinário, sem passar pelo teto.
A Casa Civil pensava em incluir o Pró-Brasil no joio dos créditos extraordinários relacionados à Covid. Para isso, iria consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a manobra, para saber se haveria algum impeditivo para o governo. Porém, desistiu da consulta diante da repercussão negativa.
O governo tem até o fim de agosto para descobrir como vai pagar as obras do Pró-Brasil, pois o dia 31 do próximo mês é o limite para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
Pró-Brasil já foi alvo de intrigas no governo
O programa Pró-Brasil já foi alvo de intrigas no governo. Ele foi idealizado em um primeiro momento pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), deixando a equipe econômica de fora.
Guedes reagiu. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, que veio à tona em maio, o ministro disse que o governo Bolsonaro ia terminar igual ao governo Dilma Rousseff (PT) caso optasse somente por incentivar a retomada via obras públicas.
“É super bem-vinda essa iniciativa [o Plano Pró-Brasil], para nos integrarmos todos. Agora, não vamos nos iludir. A retomada do crescimento vem pelos investimentos privados, pelo turismo, pela abertura da economia, pelas reformas”, disse Guedes. “O caminho desenvolvimentista foi seguido, o Brasil quebrou por isso, o Brasil estagnou. A política foi corrompida, a economia estagnou através do excesso de gastos públicos. Então achar agora que você pode se levantar pelo suspensório, como é que um governo quebrado vai investir, vai fazer grandes investimentos públicos?”
Guedes e Marinho chegaram a ficar dois meses sem se falar após os embates sobre o Pró-Brasil. Coube ao ministro Braga Netto acalmar os ânimos e dizer que o programa seria tocado com o aval da Economia, respeitando as regras fiscais e focando em investimentos públicos e privados.
Os investimentos privados previstos no Pró-Brasil serão os mesmos já tocados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O PPI tem uma carteira de 158 projetos para concessão à iniciativa privada e de 13 políticas públicas para parcerias com o setor privado.
