Pró-Paraná finaliza base técnica para nova demarcação do mar territorial

Para corrigir um erro do passado e garantir uma parcela maior dos futuros royalties do pré-sal, o Movimento Pró-Paraná assina, no fim da tarde desta terça-feira (24), um documento que servirá de base para a bancada paranaense apresentar um novo projeto de lei sobre a demarcação do mar territorial brasileiro.

A proposta, elaborada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), pela Mineropar e pela Associação Paranaense de Imprensa, entre outras entidades, aponta erros na divisão atual e propõe outra, mais justa e com base em tratados internacionais.

A discussão é oportuna pela tramitação do projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - substitutivo da proposta de Wellington Dias (PT-PI) - na Câmara dos Deputados, em Brasília, que propõe uma nova partilha dos royalties do petróleo e gás entre União, estados e municípios – e aumenta em mais de 700% os ganhos do estado com os royalties. O projeto passou pelo Senado em outubro de 2011, mas está estacionado na Câmara desde então.

O Movimento Pró-Paraná se empenha agora não só para a aprovação desse projeto – ainda sem data marcada para ir a plenário -, mas também para por na mesa novamente a questão da divisão do mar territorial brasileiro, que foi vetada da proposta original com a promessa de ser retomada mais tarde.

Contexto

Os limites atuais do mar territorial brasileiro foram estabelecidos em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geo¬grafia e Estatística (IBGE), com base na Lei Federal 7.525, que introduz o conceito de projeção dos limites territoriais através "de linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos" para a determinação de territórios de estados e municípios confrontantes à bases exploradoras de petróleo. Essas linhas, projetadas no oceano, definem quais estados são considerados produtores do petróleo extraído em alto-mar.

O problema, no entanto, é que, segundo o apurado pelo grupo técnico do Setor de Ciências da Terra da UFPR, o IBGE teve apenas 30 dias para criar uma solução técnica para a aplicação da lei e o teria feito com erros. A determinação da lei seria impossível de ser aplicada na prática para o Paraná e o Piauí, cujas faixas litorâneas com pouca extensão acabam gerando linhas convergentes. No caso desses dois estados, em vez de o IBGE usar as chamadas linhas ortogonais, acaba usando as bissetrizes delas, fazendo com que as áreas resultem em pequenos triângulos projetados no oceano.

A proposta do senador paraibano corrige a demarcação, baseando-se em linhas de demarcação paralelas à linha do Equador – quesito já adotado pela maioria dos tratados internacionais e mesmo pelas concessões de lavra em território nacional. Pela proposta, o Paraná passa a ser considerado estado produtor, com uma área maior de mar territorial e englobando os campos de Tupi – ponto de partida da exploração da camada pré-sal, com reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris – e Júpiter, ambos localizados na Bacia de Santos.

Andamento

O projeto dos royalties aguarda o parecer de uma comissão paritária formada ainda em março, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O trabalho, que tinha prazo de 30 dias, deveria ter terminado, mas a inexistência de um acordo entre bancadas parlamentares de estados produtores e não produtores persiste. O relator da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já declarou que não acredita em um acordo prévio e que a questão deve mesmo ser decidida em plenário.