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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que o “problema dos gastos” no Brasil é motivado pelo aumento de gastos tributários e não por benefícios sociais bem aplicados.
Tebet defendeu a necessidade de uma revisão das renúncias fiscais em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir o arcabouço fiscal.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no Orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que, efetivamente, ao se renunciar na forma de receita vem da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo”, disse a ministra após a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, realizada no Rio de Janeiro.
Para Tebet, a redução de impostos destinada a determinados setores da economia “cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais”. Ela também questionou a eficácia dos gastos tributários para a promoção da justiça social.
“Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB [Produto Interno Bruto]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social?”, disse.
“Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB. Estamos falando de uma renúncia na ordem de R$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algo em torno de R$ 160 bilhões", acrescentou.
Tebet defende aplicação de benefícios com eficiência
No entanto, a ministra ressaltou que é preciso garantir a boa aplicação dos benefícios, informou a Agência Brasil. A equipe econômica anunciou um pente-fino em aposentadorias e em outros programas do governo como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-defeso e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O governo espera economizar R$ 9 bilhões após a revisão dos benefícios.
"É preciso avaliar se há erros, fraudes ou irregularidades porque a gente teve uma pandemia que bagunçou um pouco as políticas públicas. Mas aquilo que está sendo destinado de forma certa para aquelas famílias que efetivamente precisam, esses programas têm que ser fortalecidos", afirmou.
"Este não é o problema do déficit fiscal ou do crescimento da dívida brasileira em relação ao PIB. Não iremos descontinuar essas políticas públicas. Iremos atacar a eficiência desses gastos", reiterou Tebet.
