Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu nesta sexta-feira (07), em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá (PR), Salvador, Aratu (BA) e São Sebastião (SP).
Alvos de intensa disputa de bastidores, esses portos estão incluídos no segundo lote de licitações portuárias, lançado para consulta pública no início de outubro de 2013.
A medida da Antaq tenta antecipar-se às condicionantes exigidas pelo TCU nos estudos técnicos apresentados para o primeiro lote de concessões nos portos de Santos e do Pará. Em dezembro, o plenário do tribunal listou 19 questionamentos técnicos ao analisar a licitação do chamado bloco 1.
A revisão, que deve incluir alterações em editais, minutas jurídicas e contratos de concessão, deve implicar um atraso no cronograma original das concessões. Após novas consultas e audiências públicas, todos os documentos terão de ser submetidos e aprovados pelo TCU. Estima-se uma demora de pelo menos três meses no procedimento burocrático.
Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões - R$ 31 bilhões até 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.