Em apenas seis dias, 67.030 consumidores paulistas pediram o bloqueio de suas linhas telefônicas para ligações de telemarketing. O balanço é da Fundação Procon-SP, que recebe solicitações desde o dia 27 de março por meio de sua página na internet (www.procon.sp.gov.br).
Até o início desta tarde, 123.508 números de telefone foram cadastrados no site da entidade. Cada consumidor pode cadastrar a quantidade de telefones que quiser, fixos e celulares.
O cadastro é gratuito e o bloqueio será feito 30 dias após o registro no site do Procon. A solicitação deve ser feita pelo titular da linha, que deve informar CPF, RG e endereço.
O direito ao bloqueio de ligações de telemarketing está previsto na Lei Estadual 13.226/08, regulamentada pelo Decreto 53.921/08. As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.
Se 30 dias após o cadastro o consumidor receber alguma ligação de telemarketing, poderá registrar uma reclamação no Procon sobre a empresa que o abordou, com o horário da ligação e, se possível, o nome do atendente.
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