Procon autua lojas que expõem produtos sem preços nas vitrines

Umuarama – Depois de autuar 32 lojas por falta de preços expostos juntos com os produtos nas vitrines, nos bairros de Umuarama, o Procon municipal começa nesta semana a fiscalizar o comércio do centro da cidade. O coordenador do órgão, Paulo Rogério Pinto Pereira, informou que muitos comerciantes locais ainda insistem em descumprir o Código de Defesa do Consumidor.

No artigo 31, o código determina que "a oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, ostensivas e em língua portuguesa". Paulo Pereira adianta que os preços à vista e a prazo, se existir essa opção de pagamento, devem ser fixados nos produtos de forma clara. Segundo ele, os consumidores estão cada vez mais esclarecidos e o uso de subterfúgio pode prejudicar as vendas de quem não joga claro com os clientes.

O Procon estadual informou em Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, que na Capital o órgão sempre recebe reclamações e também está atento ao problema. A última fiscalização intensa nos shoppings da cidade foi feita há quase dois anos. Os fiscais, porém, têm feito visitas constantes para verificar a situação no centro e nos bairros.

O Procon estadual também tem recebido reclamações de outras cidades do interior, onde o serviço de atendimento ao consumidor é municipalizado. As informações são repassadas aos Procons dos municípios, que trabalham de forma integrada com o órgão estadual e fazem a verificação.

Quem já foi flagrado, em Umuarama, está assinando um termo de ajustamento de conduta para se livrar da multa que varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. O valor, dentro desse limite, é estipulado pela coordenação dos Procons, de acordo com o tamanho da empresa, faturamento ou reincidência.

Conforme Paulo Pereira, o problema é mais evidente nas vésperas de datas comemorativas e em todo o tipo de comércio. Ele alerta aos estabelecimentos que vendem produtos importados e devem expor informações em português sobre as características dos produtos à venda.