O Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) de Londrina anunciou, na manhã desta segunda-feira (15), a aplicação de uma multa no valor de R$ 6 milhões contra a Copel. O motivo da autuação foi o aumento do período de leitura das contas sem aviso prévio do consumidor. O problema ocorreu em março deste ano e no mês de abril algumas faturas chegaram a aumentar até 50%.
De acordo com o coordenador do Procon, Carlos Neves Junior, a medida é apenas punitiva e não cabe ressarcimentos dos clientes. Segundo ele, centenas de pessoas reclamaram no órgão, mas apenas 25 foram usadas na ação, pois o número já configura dano à coletividade.
Neves Junior ressaltou as principais irregularidades cometidas pela Copel foram a falta de aviso na ampliação do período de leitura e o descumprimento da resolução 414, do Código de Defesa do Consumidor, na qual se determina que a leitura seja feita dentro de um período mínimo de 27 dias e máximo de 33. "Houve um aumento abusivo. A Copel alegou que teve uma reprogramação do calendário, mas isso foi em detrimento consumidor. Essa informação alterou o orçamento dos clientes."
O Procon encaminhará a ação para o Ministério Público e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A assessoria de imprensa da Copel afirmou que foi notificada da multa na última sexta-feira (12) e irá recorrer. A empresa considerou o valor da multa abusivo.
