Procon multa Sindicombustíveis

O Procon-PR abriu ontem um processo administrativo contra o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis), alegando reajuste de preços e sem informação ao consumidor. O processo prevê multa de R$ 159 mil, a ser paga em dez dias, caso o Sindicombustíveis não apresente uma defesa da ação.

O processo é baseado no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços deve assegurar informações "corretas, claras, precisas e ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem", entre outros dados.

"Não estou entrando no mérito da política de preços, e sim da informação ao consumidor. Temos recebido muitas reclamações do usuário que não tem a quem recorrer", diz o coordenador do Procon, Algaci Túlio. Apesar de admitir que os preços para os combustíveis são livres no país, Túlio destaca que o abastecimento nacional é de utilidade pública e a legislação prevê a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. "Ainda mais que no Paraná não há representação local da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que é o órgão regulador", completa.

Até o fechamento desta edição o Sindicombustíveis não havia sido notificado da abertura do processo. O presidente do sindicato, Roberto Fregonese, informou que vai esperar a notificação para "cumprir o que for determinado ou elaborar uma defesa apropriada". No entanto, ele já adiantou que não concorda com a ação. "O Sindicombustíveis não produz e não vende nada, e não pode ser responsabilizado pela alta de preços", argumenta. Fregonese também não vê de que forma poderia informar o consumidor. "A última alta de preços foi amplamente divulgada pelos jornais, estava prevista. De fato não prevíamos um aumento tão grande do álcool, mas isto é uma questão de mercado, que foge ao nosso controle", completa. (ML)