A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Laura Martins de Andrade, afirmou nesta sexta-feira (20) que há "indícios de manipulação" e irregularidades nas escalas de trabalho da companhia aérea Gol.
As escalas de trabalho da Gol causaram, no começo do mês, atrasos em diversos voos nos principais aeroportos do país. A Gol alegou que um problema no novo sistema de escalas da companhia acabou forçando os tripulantes a trabalharem a mais.
A procuradora falou com os jornalistas após uma audiência de mediação entre a Gol e os sindicatos dos aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos) e dos aeroviários (as equipes de terra).
Os representantes da Gol não falaram com os jornalistas. No começo da audiência, a empresa propôs que as negociações passassem a ser feitas diretamente entre empresa e sindicatos, sem a intermediação do Ministério Público. Os sindicatos, no entanto, rejeitaram a proposta. A advogada da empresa, Carla Andréa Coelho, disse durante a audiência que a empresa cumpre todas as leis trabalhistas.
A audiência terminou sem acordo, mas a procuradora fez propostas que ainda serão analisadas pelos dois lados.
Laura de Andrade citou uma escala de 14 de janeiro deste ano na qual um trabalhador escalado para um voo foi considerado pela companhia aérea como passageiro. Segundo a procuradora, essa é uma prática da empresa para que funcionários não estourem o limite de horas permitido em lei.
"A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] pega [no sentido de pune] as horas excedentes. Então, se eles voam como CAT1 é como se fossem passageiros, não como se fossem tripulação. Peguei um caso de uma pessoa que foi e voltou para Caxias do Sul seguidamente. No total, se fosse considerar como horas de voo, ultrapassaria a jornada. Existe um indício de manipulação", disse a procuradora, sobre outro caso de irregularidade.
Na proposta feita por ela aos sindicatos e à Gol estão: elaboração das escalas de voos como indicação do total de horas trabalhadas; obrigação de intervalo de 12 horas entre as jornadas; não escalar o mesmo tripulante para madrugadas seguidas; modificar o sistema de escala para que o trabalhador possa não aceitar as alterações; terceirização total da limpeza das aeronaves; aumento de funcionários em um ou dois tripulantes quando a companhia efetuar vendas dentro dos voos.
A empresa e os sindicatos terão até o dia 31 de agosto para apresentar contrapropostas e analisar a documentação referente ao processo.
"É muito documento. Vou analisar. Já sei muito do que tem aí, mas vou analisar os contrapontos e acredito num acordo sem a necessidade de ajuizar uma ação", disse Laura.
A procuradora também afirmou que a Gol precisa "humanizar as escalas". "Tem irregularidades. [A escala] extrapola as horas de voo e, principalmente, a grande questão é que eles estão muito cansados. O 'crew line' [sistema de escalas da Gol] é uma máquina e não considera a possiblidade descanso. A escala não é humanizada. Existe algo maior que a regulamentação, que é a Constituição Federal, que protege a saúde do trabalhador", afirmou. Segundo ela, alguns pontos da regulamentação deveriam ser revistos, como os que permitem o trabalho por madrugadas seguidas quando o funcionário está fora de sua base domiciliar.
