A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bloqueou nesta terça-feira quase R$ 1,2 bilhão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por uma decisão da 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, dos quais R$ 685 milhões seriam usados no pagamento de dividendos aos acionistas nesta quarta-feira.
O bloqueio foi feito para cobrir uma dívida que a CSN tem, de R$ 1,197 bilhão, com a União. O valor se refere ao IRPJ devido que a companhia quitou com crédito prêmio de IPI sobre exportações. A Receita não aceitou a compensação porque entende que este benefício já se extinguiu e, portanto, não existe o crédito supostamente acumulado. A disputa sobre o crédito prêmio de IPI está no STJ.
Segundo a PGFN, existia um recurso que impedia o governo de fazer a penhora destes recursos. Porém, foi obtida hoje uma liberação, já que a CSN desistiu de agravo de instrumento que estava bloqueando a penhora.
A CSN pode ainda recorrer ao TRF da 2ª Região. Até lá, o dinheiro fica com a PGFN.
