Procuradoria do Rio pede condenação de Eike Batista por crimes financeiros

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manteve as acusações contra Eike Batista, alvo de duas ações penais na Justiça Federal. Em documentos enviados à 3ª Vara Federal Criminal esta semana, o procurador José Maria Panoeiro pede a condenação do criador do Grupo “X” por crimes de manipulação de mercado e de insider tranding (uso de informação privilegiada).

Os processos estavam parados desde março deste ano, quando o então titular da Vara, o juiz Flávio Roberto de Souza, foi afastado de suas funções após ter sido flagrado ao volante do Porsche apreendido do empresário, além de outras irregularidades na condução do caso.

Nesse período, o MPF-RJ promoveu investigações, colheu depoimentos e documentos relativos às quatro denúncias apresentadas contra o empresário, uma da procuradoria do Rio outras duas do Ministério Público Federal de São Paulo. Duas delas já haviam resultado em ações penais.

Panoeiro revisou todas as denúncias, confrontou argumentos e aditou os processos já em curso. As acusações se resumem, agora, às relativas ao crimes contra o mercado financeiro. Outros executivos denunciados foram excluídos do processo.

O procurador decidiu manter as acusações contra Eike e dois ex-executivos da OGX (atual OGPar, em recuperação judicial): Paulo Mendonça, que foi diretor de exploração da petroleira, e Marcelo Faber Torres, diretor de relações com investidores, pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading.

Com as modificações, o empresário passa a responder por um crime de manipulação de mercado e pelo menos outros sete delitos relativos ao uso de informação privilegiada no âmbito da primeira ação da qual é réu. O processo trata de venda irregular de ações da petroleira em 2013, além do não cumprimento da promessa de Eike de injetar US$ 1 bilhão na OGX, através da compra de ações da própria companhia, a chamada cláusula put.

Fora dos processos

No caso da segunda ação penal, resultado de uma das três denúncias apresentadas pelo MPF-SP e referente a operações irregulares de vendas de ações da OSX, braço naval do grupo e também em recuperação judicial, Eike responderá por mais um delito de manipulação de mercado e um de insider trading.

A segunda denúncia vinda de São Paulo tinha Eike e outros sete executivos da OGX acusados dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução do investidor a erro. Quatro deles foram excluídos do processo: Paulo de Tarso Guimarães, Reinaldo Belotti Vargas, Roberto Bernardes Monteiro, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti.

Foram mantidas as acusações ao criador do Império “X”, a Mendonça e Faber Torres. Os dois executivos também seguem acusados, conforme a última denúncia apresentada pela procuradoria de São Paulo por uso de informação privilegiada. Faveret Cavalcanti deixa de integrar o processo.

“Confiamos que a Justiça Federal, agora diante da readequação das acusações, poderá dar uma resposta adequada a fato graves que abalaram a credibilidade do mercado de capitais brasileiro e que por isso mesmo merecem uma rigorosa punição, pois dessa resposta depende a visão que o mundo e os investidores terão de nossas instituições”, declarou o procurador Panoeiro.

A Justiça Federal informou que a 3ª Vara Federal Criminal recebeu os processos nesta quarta-feira.