Fiscalização da Lei do Descanso é fraca
Terminou em março o prazo dado pelo governo para que as empresas e motoristas autônomos se adequassem à Lei do Descanso, mas mesmo assim a fiscalização ainda é falha.
A determinação estabelece que a cada quatro horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos. Após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas.
"A fiscalização é quase nula. Ainda que a maioria das empresas tenha se adequado, muita gente não respeita e não há controle dos órgãos responsáveis", afirma o diretor da Cooperativa Paranaense de Motoristas Autônomos, Aurélio Rodrigues. A expectativa de autônomos e transportadoras é de que os custos fiquem ainda maiores quando a fiscalização for mais ostensiva.
Insatisfação
O aumento dos gastos da atividade tem gerado revolta de alguns caminhoneiros pelo país. Motoristas ligados ao Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) bloquearam rodovias nos últimos dois dias reivindicando a queda nos preços do pedágio e do óleo diesel. "Os custos são muito altos e cada vez as margens são mais apertadas", diz Rodrigues.
Efeito dominó
O aumento da demanda, a insegurança nas estradas e o endurecimento da Lei do Descanso geraram um déficit de cerca de 160 mil caminhoneiros no Brasil. Saiba o impacto disso
Atrasos
Aquelas empresas que continuam aceitando novos contratos estão dilatando os prazos de entrega. A carga chega a ficar 48 horas parada a espera de um caminhão com motorista.
Remuneração
As empresas alegam dificuldades para aumentar a remuneração dos motoristas. Com a Lei do Descanso, ficou proibida a gratificação por produtividade aos caminhoneiros, por expor os profissionais ao risco. Descontada a inflação, o setor teve reajuste de pouco mais de 2% em 2012.
Menor oferta
Com a falta de caminhoneiros, o serviço fica mais escasso. Não é a regra, mas algumas empresas recusam entregas para honrarem os contratos existentes. A estimativa é de que as viagens longas ficaram 26% mais caras no último ano e as viagens de até 100 quilômetros encareceram 10%.
O aumento da demanda por transportes com a supersafra e a entrada em vigor da Lei do Descanso elevou o déficit de caminheiros no Brasil a 160 mil profissionais. Com os veículos parados em seus pátios, as empresas transportadoras encontram dificuldades para repor a mão de obra. A categoria, por outro lado, alega insegurança e baixo reajuste salarial para a falta de interesse pela profissão.
De acordo com a NTC&Logística, associação do setor, o déficit de mão de obra é anterior à lei. Antes mesmo da nova regra, já faltavam cerca de 120 mil profissionais para dar conta de todas as entregas.
Com a lei, que estipulou períodos mínimos de intervalo durante a jornada e folgas semanais, a situação se agravou. "O problema não é de hoje e, com a nova lei, ficou ainda mais complicado suprir a demanda", afirma o superintendente do Sindicato das Empresas Transportadoras do Paraná (Setcepar), Luiz Carlos Podzwato.
Ele explica que as empresas deixaram de assumir novos contratos ou prolongaram o tempo do frete, por não terem como atender o aumento do serviço. Uma entrega de São Paulo para Curitiba, que demorava um dia, hoje leva até três para chegar ao destino a carga fica até 48 horas parada, à espera de um caminhão livre.
Para amenizar a situação, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) lançou um programa de formação de novos motoristas com o objetivo de capacitar 66 mil novos caminhoneiros, mas encontra dificuldades para encontrar interessados. "Existem cursos de capacitação, mas não existe procura", afirma Podzwato.
Em baixa
O diretor da Cooperativa Paranaense de Motoristas Autônomos, Aurélio Rodrigues, afirma que os reajustes salariais não atraem novos motoristas. "Ano passado, enquanto todas as categorias bateram recordes de reajuste, o aumento real dos motoristas foi de 2%", explica Rodrigues, que também atribui aos riscos da profissão para justificar a debandada. "As estradas estão sobrecarregadas e em péssimas condições. É um trabalho arriscado", completa.
O superintendente do Setcepar discorda em parte. Ele alega que em 2011 o aumento foi de 12% e o salário médio varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil, além das diárias. "Há uma crise da mão de obra em todos os setores, mas no caso das estradas existe um fenômeno cultural. Ninguém quer passar dias longe da família. A faixa etária dos caminhoneiros é cada vez maior", explica.
Os clientes das transportadoras também já sentiram a escassez de profissionais. "Seja pela falta de motoristas ou pelos gargalos logísticos, este modal não dá mais conta da demanda. É preciso variar", afirma o consultor em logística da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Mário Stamm.
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