As empresas públicas e privadas que não cumprirem nova Lei do Aprendiz poderão ser multadas a partir do segundo semestre. O anúncio foi feito durante a semana pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Com exceção das micro e pequenas empresas, todas devem ter em seus quadros pelos menos 5% (e no máximo 15%) de jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos. Só a Petrobrás contratará como aprendizes neste ano 2.555 jovens em situação de risco. Mas o governo federal espera que mais 400 mil jovens sejam contratados no mesmo período com a nova regulamentação da lei que veio compor meio de decreto em dezembro do ano passado. Pelas novas medidas, o limite de idade dos jovens que podem participar do programa foi ampliado de 18 para 24 anos, o que permite a contratação de parte deles em trabalhos considerados insalubres, perigosos ou com jornada noturna. Para os portadores de deficiência, agora não há limite de idade.
Pela Lei 10.097, de 2000, os postos de trabalho são reservados para jovens aprendizes, que devem estar matriculados em cursos profissionalizantes preferencialmente dos serviços nacionais do Sistema S (leia no box) ou, em segundo caso, em escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional. As micro e pequenas empresas estão dispensadas de contratar os jovens.
"Vamos incentivar as empresas com programas educativos, mostrar a vantagem que elas têm em contratar um jovem e sua responsabilidade social, de dar oportunidade a jovens de iniciar uma carreira profissional", diz o diretor de Políticas Públicas de Emprego para Jovens do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Cifuentes. "Vamos também intensificar a fiscalização nas empresas neste ano para o cumprimento da lei", complementa. Para tanto, o ministério está montando uma cartilha com informações básicas sobre a Lei do Aprendiz para distribuir a todas as empresas brasileiras.
Ainda não há estatísticas de quantos aprendizes são contratados por ano. Os dados existentes são da fiscalização do MTE, que colocou no mercado de trabalho em 2005, de janeiro a outubro, 26.246 jovens aprendizes. Em 2004, foram 25.215 e em 2003, 18.146. No ano de 2002, 11.111 jovens aprendizes foram contratados sob ação da fiscalização. O ministério pretende exigir que as empresas repassem essa informação, incluindo-a no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número ainda é baixo visto a estimativa do próprio MTE de que a Lei de Aprendizagem pode beneficiar entre 650 mil e 2 milhões de jovens em todo o Brasil.
Empregabilidade
Quem participa tem muito mais chance de achar espaço no mercado de trabalho. Segundo o ministério , os jovens que saem do programa Jovem Aprendiz conseguem encontrar emprego facilmente. O índice de colocação é superior a 80%, afinal de contas, eles saem da empresa onde trabalharam treinados e capacitados para determinadas funções.
As oportunidades costumam surgir a partir das empresas, que vão aos órgãos do Sistema S e solicitam cursos específicos para suas demandas. Elas enviam então os jovens que serão contratados como aprendizes para estudar. Ou seja, não adianta procurar os órgãos do sistema para entrar no programa. "A indicação é procurar as empresas próximas de casa", orienta Marco Secco, coordenador de orientação profissional e aprendizagem industrial do Senai/PR, uma das instituições que oferecem cursos para empresas que desejam contratar aprendizes. A demanda ocorre durante o ano inteiro mas, segundo Secco, os períodos de maior procura são o começo do ano, quando cerca de 60% a 70% dos aprendizes são contratados, e o meio do ano, quando novos cursos começam.
Serviço: Saiba mais pelos sites www.conexaoaprendiz.org.br e www.leidoaprendiz.org.br
