A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (19) as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que o download do programa de declaração está disponível a partir do dia 25 de fevereiro, às 8 horas. Os contribuintes têm de 1º de março até 30 de abril para enviar os dados ao Fisco.
A Receita espera a entrega de 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram cerca de 25 milhões. "O número de declarantes cresce porque há crescimento de empregos e de ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou Adir. Quem não entregar a declaração está sujeito a multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.
Adir destacou como novidade, este ano, a possibilidade de o contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, segundo ele, o contribuinte poderá fazer essa opção, que puxará os dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor. "Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", disse Adir.
Está obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também tem que declarar quem teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Em relação à atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012.
Os valores para dedução foram ajustados. Para dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos com educação, o abatimento é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96.
Também houve mudança em relação a doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais). O contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração. "Ele escolhe na declaração para qual fundo quer doar e a Receita passa esse valor", explicou Adir. Quem não fez doações durante o ano, poderá doar até 3% do imposto devido por meio da declaração. Aqueles que já fizeram doações durante o ano não poderão exceder o limite global de 6%. Segundo Adir, o programa informará os valores que as pessoas podem doar.
O prazo para esses fundos se regularizarem e serem incluídos na lista da Receita já terminou, mas Adir afirmou que novas inclusões ainda podem ser consideradas. "A Receita não fechou portas, até porque isso é de interesse social. Acreditamos que, com essa nova forma prevista pela lei, essas doações deverão crescer." Segundo Adir, enquanto no ano passado havia 900 fundos cadastrados, neste ano só há 200. "A Receita recomenda que esses fundos procurem a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para se regularizarem", disse.
