Terminal de Antonina cede área à Techint
Mais adiantada que a Subsea 7 e livre das ações dos ministérios públicos Federal e Estadual, a italiana Techint Engenharia e Construção S/A já obteve a licença de instalação para voltar a usar seu canteiro de obras em Pontal do Paraná.
Licenciamento
Barros pede ação da PGE no imbróglio da Subsea 7
O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, quer que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) intervenha no imbróglio sobre o licenciamento ambiental das operações da Subsea 7 em Pontal do Paraná. O Ministério Público Federal (MPF) move, na Justiça Federal, uma ação pedindo que o licenciamento seja conduzido pelo Ibama, um órgão federal, e não pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Se a licença de instalação da Subsea 7 não sair até o fim do ano, a empresa tende a desistir de um investimento de R$ 100 milhões em Pontal.
"No início do caso, a PGE entendeu que o departamento jurídico do IAP poderia conduzir o caso. Mas, diante da posição do órgão [o IAP] em querer esperar o fim da demanda judicial para agir, a PGE deve ser acionada para avaliar melhor os riscos do estado na questão e intervir, dando, talvez, até um parecer que recomende a continuidade do processo pelo IAP", diz o secretário.
Mas o procurador-geral do estado, Julio Zem, acredita que, por ora, não há razão para a PGE intervir. "A questão da competência do licenciamento já está em juízo e espera por uma decisão", diz. Segundo ele, na segunda ação que o MPF move contra Subsea 7, IAP e o município de Pontal que pede a não instalação da empresa e a anulação das licenças parciais dadas até agora a PGE só participaria a pedido do MPF ou ainda diante de alguma irregularidade demonstrada do IAP. (FZM)
À espera da conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do litoral e da aprovação do Plano Diretor de Pontal do Paraná pela última instância da região o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) , o programa Pontal do Pré-Sal demora a deslanchar. O programa foi lançado ainda inacabado em abril e, desde então, poucos detalhes vieram a público.
Sem a definição do que é área de preservação, área industrial e perímetro urbano em Pontal do Paraná, o governo estadual não tem como ceder terrenos nem definir em que áreas empresas do setor naval e exploração marítima poderão se instalar, entre outras ações. Em uma região que é um mosaico de unidades de preservação ambiental, o assunto é polêmico.
A pressa para trazer empresas ao litoral vem fazendo o município de Pontal do Paraná atropelar as instâncias estaduais de discussão urbana. Em 2007, no mesmo ano em que a norueguesa Subsea 7 comprou um terreno para instalar sua unidade de solda e revestimento de dutos de exploração marítima, a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor do município e seu zoneamento, como forma de pressionar a discussão pelo Colit, que se arrasta desde 2004. Mais: em 2009, o Decreto Municipal 3.319 definiu a área entre os rios Maciel e Guaraguaçu, até a costa onde fica o terreno da Subsea 7 , como zona especial de desenvolvimento sustentável de atividades industriais não poluentes.
Até hoje, somente os planos diretores de Paranaguá e Guaraqueçaba foram aprovados pelo Colit, que está prestes a analisar o de Antonina outro município importante para o Pontal do Pré-Sal, inclusive com a retormada do porto.
"Nós estamos empenhados em definir as áreas industriais para vermos quantas empresas poderão, efetivamente, se instalar. Para isso, temos de vencer não só questões ambientais, mas também fundiárias", diz o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros. Ele reconhece que o Paraná está atrasado em seus planos de participar como fornecedor de peças e equipamentos da exploração do pré-sal. "As empresas já estão perdendo prazos dos contratos da Petrobras para trabalhar aqui no Paraná. Temos o privilégio de ter um litoral com uma área abrigada e de boa profundidade, e não podemos deixar de aproveitá-la, trazendo empregos e tecnologia."
Instituído em 1991, após o zoneamento da Amazônia Legal, o ZEE faz parte da política nacional de meio ambiente. No Paraná, as primeiras discussões ocorreram em 1995, coordenadas pelo agora secretário de Estado de Planejamento, Cassio Taniguchi.
Em 2010, foi assinado um decreto que previa a criação da comissão coordenadora do ZEE, com membros de várias secretarias e órgãos. O trabalho dessa comissão, focada no litoral do estado, deve acabar até o fim deste ano.
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