O governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa "Voo Simples", um conjunto de 50 medidas para modernizar e desregulamentar o setor aéreo. As ações são voltadas para a aviação geral, experimental e agrícola. Nenhuma das medidas é voltada especificamente para a aviação comercial, de grande porte, bastante impactada pela crise causada pela Covid-19.
Entre elas, estão a simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais de segurança, aumento da conectividade, fomento a um novo ambiente de negócios e redução de custos no setor de aviação geral. Algumas das ações são via decretos e portarias, outras via medida provisória (MP).
O programa foi elaborado por técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele foi lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta, com a presença das principais autoridades do governo e do setor de aviação.
“Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor da aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Principais pontos do programa Voo Simples
O programa aborda, principalmente, medidas para os profissionais do setor aéreo, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. Por exemplo, passarão a ser ofertadas provas para pilotos em todos os estados brasileiros. O treinamento com simuladores passará a ser feito a cada dois anos.
Já a habilitação de pilotos e copilotos não terá mais validade anual. E comandante e pilotos passarão por treinos diferentes, inerentes a suas funções. Eles também poderão carregar suas credenciais a bordo digitalmente, sem necessidade de ter o documento físico.
O programa também simplifica as exigências para a atuação de empresas de táxi-aéreo. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas.
A simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves também está previsto no programa. Atualmente o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte e que atendem localidade remotas terão mais agilidade na prestação do serviço.
O plano traz, ainda, iniciativas que auxiliarão o agronegócio e a aviação aeroagrícola, responsável por borrifar produtos sobre as plantações. O programa permite o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para operação aeroagrícola. Atualmente, é necessário, deslocar um mecânico de um centro de manutenção, o que pode demorar dias ou até semanas.
Revogações de decretos
Ainda no evento desta quarta e dentro do programa Voo Simples, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro revogou atos normativos que traziam regras, por exemplo, sobre uso e exploração dos aeroportos e instalações de navegação aérea, procedimentos para a autorização de entrada no Brasil e sobrevoo do território por aeronaves civis estrangeiras. "Tais revogações foram possíveis pois a regulação hoje existente já trata desses mesmos temas, de modo mais atualizado", diz o governo em nota.
Dentre as revogações, está o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, que autorizou o extinto Ministério da Aeronáutica a instituir os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional (SITAR) para o atendimento regular de localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo. No decreto agora extinto, cada SITAR seria operado por uma única empresa de transporte aéreo regional.
No entanto, segundo o governo, tal modelo de regulação econômica do transporte aéreo regional não é mais compatível com o ordenamento jurídico atual, já que o transporte aéreo brasileiro passou por um processo gradual de flexibilização desde a década de 1990, que eliminou restrições geográficas impostas às empresas do setor devido ao crescente aumento da concorrência decorrente do surgimento de novas companhias aéreas.
O que muda
Confira um resumo do que muda com o programa Voo Simples, anunciado pelo governo federal. As informações são do Ministério da Infraestrutura.
| COMO ERA | COMO FICOU |
| Local de provas para pilotos em 7 estados | Todos os estados. São mais de 50 localidades somente em 2020 |
| Treinamento em simulador anualmente | Treinamento passa para a cada dois anos |
| Renovar habilitação todos os anos | Fim da validade anual. Anac fiscaliza conforme gerenciamento de risco |
| Comandante e copiloto recebem treinamentos iguais | Treinamento passa a ser diferente, com custo menor |
| Certificado médicos estrangeiros não eram aceitos | Agora passam a ser aceitos |
| Documentos a bordo (fisicamente) | Documentos digitais |
| Operação anfíbia sem regulamentação para operação | Permissão para operação em águas brasileiras. |
| Construção de aeródromos – necessidade de autorização prévia | Não há mais necessidade de autorização para novos aeródromos |
| Requisitos para pequenas empresas operaram são muitos e pesados | Requisitos diferenciados, conforme o porte da empresa |
| Registro de aeronaves – excesso de burocracia no registro e transferência | Migração total para o digital |
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast