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A agenda social nunca foi uma prioridade para a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), mas o presidente vinha cobrando sua equipe para criar novos programas ou remodelar os já existentes, para que pudessem formar uma marca deste governo. O carro-chefe seria o Renda Brasil, a reformulação do Bolsa Família que foi sepultada pelo próprio Bolsonaro.
O chefe do Executivo queria pagar um benefício maior a mais gente. O problema é que não há espaço fiscal para ampliar as despesas públicas sem furar o teto de gastos e o presidente não aceitava que se mexessem em outras ações.
A equipe econômica estudava a reestruturação de outros programas, como o abono salarial e o seguro defeso, e até mudanças em benefícios previdenciários, como o congelamento da aposentadoria e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência muito pobres.
Apesar de Bolsonaro falar que até o final de seu mandato, em 2022, a principal ação de transferência de renda será o Bolsa Família, não estão descartadas mudanças. O relator da proposta de Orçamento para 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) diz que o presidente deu aval para a criação de uma nova ação na área via Legislativo.
Até agora, a principal mudança em programas já existentes ocorreu com o Minha Casa, Minha Vida. O programa agora se chama Casa Verde e Amarela e, além do foco na construção de moradias para pessoas de baixa renda que têm direito a juros menores para o financiamento, também contempla regularização fundiária e reformas de imóveis.
Confira a seguir as principais ações sociais do governo federal:
Bolsa Família
Programa de transferência de renda criado em 2004, o Bolsa Família nasceu da junção de outras ações sociais que já existiam, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e auxílio gás. O programa é referência mundial por ser considerado bem focalizado e custar pouco para os cofres públicos. Ele atende a famílias pobres (com renda per capita de até R$ 178 mensais) e extremamente pobres (com renda per capita familiar de até R$ 89 mensais), pagando um benefício básico (atualmente de R$ 89) e outros variáveis, de acordo com a quantidade de crianças e adolescentes ou presença de mulheres gestantes e lactantes. Ainda paga o benefício de superação da pobreza extrema, calculado individualmente para famílias que ainda não alcançam o patamar de R$ 89 mensais per capita. Atualmente, o programa custa cerca de R$ 30 bilhões anuais ao governo (o que representa 0,5% do PIB) e atende a 14,2 milhões de famílias. Para 2021, o governo prevê orçamento de R$ 34,9 bilhões e atendimento a 15,2 milhões de famílias, o que deve manter o benefício médio no patamar de R$ 190. O governo Bolsonaro chegou a pagar um 13.º benefício, mas apenas em 2019.
Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela é o novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo Lula. Além da construção de moradias populares, o programa reformulado tem como focos a regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional é de atingir 1,6 milhão de famílias até 2024, o que representa um incremento de 350 mil em relação ao antigo programa.
Criança Feliz
Uma das ações mais recentes, o Criança Feliz é considerado o maior programa de acompanhamento familiar para desenvolvimento infantil do mundo. Criado em 2017, no governo Temer, tem foco em crianças de até 6 anos, que recebem visitas para acompanhamento. Aos pais são oferecidos instrumentos para que estimulem o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicossocial dos filhos. Em 2019, o recurso para o programa era de R$ 377 milhões, e já havia possibilitado o atendimento a mais de 800 mil crianças. Para este ano, o orçamento previsto era de R$ 484,4 milhões. A meta do Ministério da Cidadania é chegar a 2022 com 3 milhões de beneficiários. Até março de 2020, 2.927 cidades faziam parte do programa e outras 1,2 mil eram consideradas aptas. A metodologia da ação, que consistia em visitas, precisou ser adaptada por causada pandemia da Covid-19.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) pago a idosos e pessoas com deficiência que são pobres (com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa). Embora atenda um número bem menor de pessoas, o programa custa o dobro do Bolsa Família. Dados do painel de programas sociais do governo apontam que, até maio deste ano, o BPC foi pago para cerca de 2,5 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos. Em cinco meses, foram desembolsados R$ 24,2 bilhões com esses pagamentos.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício previdenciário pago a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução das espécies. Seu custo se multiplicou nos últimos anos em virtude do aumento do número de beneficiários. É considerado um “reduto” de fraudes, pois é um programa de difícil governança. Em 2019, o programa custou R$ 2,8 bilhões ao governo e atingiu cerca de 700 mil pescadores.
Abono salarial
O abono salarial é um benefício voltado ao trabalhador formal que recebe até dois salários mínimos e trabalhou com carteira assinada por ao menos 30 dias ao longo de um ano. Ele é uma espécie de “14.º salário”. O valor é proporcional ao tempo de emprego – quem trabalhou com carteira assinada por 12 meses no ano anterior ganha o benefício máximo, de um salário mínimo. Para 2019, a expectativa era de atender até 23,6 milhões de pessoas. Neste ano, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 17,6 bilhões com o abono. A focalização da ação é questionada, já que o salário mínimo obteve reajustes expressivos nos últimos anos e o abono acaba beneficiando parcela de trabalhadores que já tem acesso ao mercado formal, em detrimento dos informais, que também não se enquadram para receber outros auxílios, como o Bolsa Família.
Outros programas
Além dessas principais iniciativas, há outras ações direcionadas às famílias que estão no CadÚnico, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Fomento (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais), Brasil Carinhoso, programa de cisternas, telefone popular, Projovem Adolescente, tarifa social de energia elétrica e outros. O governo ainda deu continuidade a alguns programas, como o Prouni e Farmácia Popular, além de lançar novas iniciativas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
