Projeto de Lei obriga indústrias a fabricarem aparelhos elétricos bivolt

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A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de lei (PL 2381/ 2024) que determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento nas faixas de tensão 110 V e 220 V.

O texto, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), considera como equipamentos elétricos todos os aparelhos e dispositivos que necessitem de alimentação elétrica para funcionar. Caso aprovada, a normativa valerá para itens nacionais ou importados.

No caso de produtos vindos do exterior, o texto determina que os equipamentos deverão ser acompanhados de adaptadores ou fontes de alimentação, de acordo com normas técnicas brasileiras. Os fornecedores terão prazo para se ajustar à futura lei.

Ao justificar a importância do projeto, o deputado afirma que a "fabricação de equipamentos bivolt proporcionará maior comodidade aos consumidores brasileiros, eliminando a necessidade de adquirir transformadores ou adaptadores para utilizar seus equipamentos em diferentes regiões do país."

Pastor Gil também alega que mudança irá contribuir com a redução do descarte inadequado de equipamentos, contribuir com a modernizar a indústria nacional e estimular o consumo eficiente.

"Consideramos que a aprovação deste projeto de lei é fundamental para atender às demandas dos consumidores por praticidade e segurança, promover benefícios ambientais ao reduzir o descarte inadequado de equipamentos elétricos e estimular a modernização da indústria nacional, alinhada às tendências globais de sustentabilidade", afirmou o parlamentar no projeto.

A proposta se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor. Para que chegue ao plenário na casa, o projeto deverá passar nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.