A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, encerrando mais um capítulo de polêmicas votações no Congresso de medidas editadas pelo governo para promover o ajuste fiscal. Deputados rejeitaram a maioria dos destaques acrescidos à proposta, mas aprovaram duas emendas que reduzem a recomposição de receitas inicialmente prevista pelo governo em R$ 12 bilhões ao ano. O texto principal já havia sido aprovado na madrugada desta quinta. O projeto segue agora para o Senado.
O relator da proposta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estima que o governo deve ter um incremento acima dos R$ 10 bilhões ao ano na arrecadação com o texto aprovado.
Um das emendas aprovadas inseriu o setor de vestuário e acessórios no grupo de exceção que terá uma elevação menor das alíquotas, com impacto estimado de R$ 1,2 bilhão. A estimativa, segundo o relator da proposta, é superestimada. “Certamente não será grande o impacto... Não creio ser um impacto muito grande porque as confecções são pequenas empresas. O setor têxtil como um todo não foi contemplado, apenas confecções”, afirmou.
O outro destaque aprovado retirou um dispositivo que reduziria e limitaria o aproveitamento de créditos tributários por parte de empresas produtoras de bebidas frias na Zona Franca de Manaus, com impacto estimado pelo relator de R$ 2,5 bilhões.
“Foi suprimido do texto o artigo em que nós vedávamos a utilização de créditos cruzados de IPI por parte de fabricantes de bebidas frias”, disse o relator.
Reoneração
Originalmente editado como Medida Provisória - devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-RJ), o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.
O texto prevê um incremento de 150% nas alíquotas cobradas atualmente para a maioria dos setores. As alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam de 1% para 2,5%, na indústria, e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.
Quatro setores – comunicação social, transporte de passageiros, call centers, calçados, e o de confecções, incluído na última hora pela emenda – terão uma elevação de 50% em suas alíquotas. Picciani também alterou seu texto para excluir da reoneração os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica, que permanecerão com as alíquotas atuais.
