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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, encerrando mais um capítulo de polêmicas votações no Congresso de medidas editadas pelo governo para promover o ajuste fiscal. Deputados rejeitaram a maioria dos destaques acrescidos à proposta, mas aprovaram duas emendas que reduzem a recomposição de receitas inicialmente prevista pelo governo em R$ 12 bilhões ao ano. O texto principal já havia sido aprovado na madrugada desta quinta. O projeto segue agora para o Senado.

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O relator da proposta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estima que o governo deve ter um incremento acima dos R$ 10 bilhões ao ano na arrecadação com o texto aprovado.

Um das emendas aprovadas inseriu o setor de vestuário e acessórios no grupo de exceção que terá uma elevação menor das alíquotas, com impacto estimado de R$ 1,2 bilhão. A estimativa, segundo o relator da proposta, é superestimada. “Certamente não será grande o impacto... Não creio ser um impacto muito grande porque as confecções são pequenas empresas. O setor têxtil como um todo não foi contemplado, apenas confecções”, afirmou.

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A redução do chamado “intervalo da meta” era defendida pelo Ministério da Fazenda e pelo BC como necessária para reforçar o compromisso com o controle da inflação

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O outro destaque aprovado retirou um dispositivo que reduziria e limitaria o aproveitamento de créditos tributários por parte de empresas produtoras de bebidas frias na Zona Franca de Manaus, com impacto estimado pelo relator de R$ 2,5 bilhões.

“Foi suprimido do texto o artigo em que nós vedávamos a utilização de créditos cruzados de IPI por parte de fabricantes de bebidas frias”, disse o relator.

Reoneração

Originalmente editado como Medida Provisória - devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-RJ), o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

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O texto prevê um incremento de 150% nas alíquotas cobradas atualmente para a maioria dos setores. As alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam de 1% para 2,5%, na indústria, e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.

Quatro setores – comunicação social, transporte de passageiros, call centers, calçados, e o de confecções, incluído na última hora pela emenda – terão uma elevação de 50% em suas alíquotas. Picciani também alterou seu texto para excluir da reoneração os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica, que permanecerão com as alíquotas atuais.

Setor têxtil quer estender alíquota menor para toda a cadeia

  • são paulo

A indústria têxtil obteve uma vitória parcial nas negociações no Congresso com a inclusão de alguns de seus segmentos entre os setores que vão receber aumento menos expressivo na alíquota de imposto do programa de desoneração de mão de obra. Agora, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) promete atuar no Senado para que toda a cadeia seja incluída.

Na proposta original defendida pelo Ministério da Fazenda, toda a indústria têxtil teria alíquota sobre a receita bruta elevada de 1% para 2,5%. Na redação final do projeto, ela foi elevada apenas em meio ponto porcentual, passando a 1,5%, exclusivamente nos casos das confecções de roupas. Fernando Pimentel, diretor Superintendente da Abit, afirma que o texto-base na Câmara não incluiu na alíquota menor a fabricação de tecidos e também deixou de fora as confecções de cama, mesa e banho.

Para Pimentel, mesmo o aumento de 0,5 ponto porcentual já é visto como um peso para a indústria em tempos de alta de custos com energia e desaquecimento do consumo no país. “Não estamos falando de desonerar, mas de onerar, só que não na magnitude anteriormente prevista.” Ainda assim, ele considera que a manutenção dessa alíquota intermediária não inviabilizaria por completo a adesão das empresas do setor ao regime de desonerações.

Senado indica mudança em regra que vincula previdência ao mínimo

  • brasília

Um dia após a Câmara ter decidido vincular todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que a Casa pode alterar o texto da medida provisória ao afirmar que a questão fiscal tem de ser colocada acima de qualquer outra.

“Essa questão que é crucial para a sociedade brasileira. Com bom senso, com equilíbrio, com a questão fiscal colocada acima de qualquer outra questão. Vamos aguardar que a matéria chegue, reunir todos, ouvir as lideranças e, afinal, complementar o processo legislativo”, declarou Renan, depois de se reunir com Dilma Rousseff no Planalto, para tratar de reforma política.

Para Renan, é fundamental aprofundar o debate para que não se cometam “equívocos”. A fala de Renan demonstra uma sutil mudança de postura. Os dois estavam em rota de colisão desde que Renan teve importantes aliados retirados de cargos-chave no governo Dilma.

A MP, que deve ser votada pelos senadores na próxima semana, tem de ser apreciada pelo Congresso até 7 de agosto, senão perde a validade. Se alterada, a MP volta para a Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a aprovação da emenda que vinculou a correção de todos os benefícios da Previdência à política de valorização do mínimo foi um “erro e precisa ser corrigido”. “Se não, os sinais que vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de uma tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver.”