O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara criticou nesta terça-feira, na abertura do seminário sobre internet que está sendo realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a identificação dos usuários da rede de computadores.
Ele disse que, infelizmente, a proposta já está em fase final de análise no Congresso, e que foram feitas modificações que atentam contra a inclusão digital. Bechara explicou que, pela proposta, toda pessoa que acessar a internet terá que se identificar.
- Estão querendo exigir que para acessar a internet tem que ter carteira de habitação - disse o consultor, que está representando o ministro Hélio Costa, que está na Turquia.
Para Marcelo Bechara, o projeto fere os princípios norteadores da internet. Ele entende que a identificação é um obstáculo, uma interferência, à inclusão digital. O consultor afirmou ainda que o projeto "mata todos os pequenos provedores de internet", e que a pornografia está sendo usada como justificativa para que todo brasileiro seja tido como suspeito. Bechara disse que existem no país cerca de 500 pequenos provedores, que não teriam condições de fazer o cadastramento previsto no substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que reúne três projetos de lei.
