Um projeto de lei que vai ser votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa, prevê o envio de cópia de contrato de adesão e de termo de aditamento aos consumidores por carta registrada, na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), pelas empresas que prestam serviços de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura. O projeto 740/11, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), prevê a obrigatoriedade do envio em todo o Paraná. A proposição já recebeu pareceres favoráveis nas comissões permanentes do Legislativo. A proposta prevê que a obrigatoriedade deva ser aplicada a contratos formalizados pela internet ou através de serviços de telemarketing, com envio no prazo máximo de sete dias corridos após a adesão ou qualquer alteração nos contratos. O envio de cópia aos clientes também se aplica quando da alteração ou da migração do plano contratado inicialmente.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Ataque de Israel em Beirute deixa ao menos 11 mortos; líder do Hezbollah era alvo
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast