Depois de prometer um reforço fiscal após o resultado das eleições, a presidente Dilma Rousseff abandonou ontem a meta de superávit primário das contas públicas deste ano. Faltando 50 dias para o fim do ano, projeto de lei enviado ao Congresso altera as regras do jogo da política fiscal e cria condições para um eventual déficit do setor público sem que a meta seja considerada descumprida pela legislação. O governo também sinalizou que poderá reduzir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2015.
O envio da proposta de mudança na legislação foi necessário por causa do rombo das contas do governo federal durante as eleições, o que ampliou as incertezas e o risco de fechar o ano no vermelho pela primeira vez desde 1997.
Caso o projeto seja aprovado, o governo terá carta branca para descontar da meta todos os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias de receita com as desonerações tributárias até o fim do ano. Até aqui, esse abatimento estava limitado, por lei, a R$ 67 bilhões. Na prática, a mudança permite que os descontos sejam maiores do que a própria meta fixada para 2014.
Cálculos feitos pela reportagem indicam que o potencial de abatimento da meta é de pelo menos R$ 163,8 bilhões valor maior do que a própria meta, de R$ 116 bilhões. Os números levam em conta os investimentos e as desonerações já feitas até setembro, que somam R$ 122,9 bilhões, e as projeções até o fim do ano. Pela legislação, o governo também não precisa cobrir eventual frustração da meta de economia fixada para estados e municípios, o que amplia a margem de manobra da equipe econômica. A alteração da meta fragiliza de vez o mecanismo da política fiscal que permitiu, desde 2008, abatimentos para abrir espaço ao avanço dos investimentos públicos.
Apesar do risco de um resultado negativo das contas públicas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a mudança "não é um cheque em branco". "O compromisso do governo, e quero ser bastante clara, é fazer superávit primário este ano e o maior possível", disse em audiência no Congresso.
"Blindada" pelos parlamentares da base governista, Miriam praticamente não sofreu questionamentos. Perguntada sobre a falta de uma meta efetiva, a ministra disse que era impossível cravar no momento um número. Mais do mesmo
A mudança na meta de 2014 e a falta de sinalizações claras da política fiscal em 2015 alimentaram o mau humor do mercado financeiro com as incertezas em relação ao ajuste fiscal, além das distorções provocadas pelas mudanças nas regras. Os investidores viram no discurso da ministra que o governo vai "fazer mais do mesmo" em 2015. "A meta pode praticamente ser qualquer coisa", disse o economista chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero.
Ele calcula o montante de descontos que podem ser feitos em 3,5% do PIB. O economista destaca que o potencial de abatimentos é maior do que a meta cheia de 3,1% do PIB prevista na lei.
