Projeto prevê identificação obrigatória de internautas

Esta semana o Senado Federal será palco de um debate polêmico. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova ou não o projeto de lei que prevê a identificação dos usuários de internet em ações que envolvem interação, como uso de e-mails e de mensagens instantâneas, compras virtuais e a troca de arquivos.

Pelo relatório do projeto, os provedores de acesso à internet seriam responsáveis pela coleta, validação e armazenamento dos dados dos internautas, como endereço, identidade e CPF. Os usuários continuariam livres para consultar a internet, como notícias, portais de buscas e enciclopédias - sites classificados como informativos -, mas precisariam autenticar sua navegação com senha e confirmar dados pessoais para a troca de mensagens eletrônicas, o compartilhamento de arquivos, o uso de cartões de créditos ou o acesso a serviços bancários. De posse destes dados, os provedores poderiam ser acionados por órgãos de segurança e Justiça e, uma vez comprovadas fraudes, infrações online ou práticas ilícitas, o internauta estaria sujeito a passar de dois a quatro anos na prisão.

Nesta segunda-feira, em entrevista ao Globo Online por telefone, o senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG) defendeu o projeto. Segundo ele, a identificação obrigatória de usuários é apenas "uma parte necessária" da proposta já aprovada pela Comissão de Educação do Senado e que pretende coibir práticas suspeitas e incluir os crimes cibernéticos na legislação penal brasileira.

- O projeto é mais amplo do que a simples identificação do usuário porque prevê o 'disciplinamento' do uso das novas tecnologias, a inclusão dos crimes digitais no Código Penal para coibir o uso indevido de dados, clonagem de celulares e de cartões de crédito. Para punir o mau uso é preciso identificar este usuário.

O senador reconhece a polêmica gerada em torno do projeto, mas afirma que a proposta coloca o Brasil entre as principais nações que discutem atualmente segurança em internet.

- É realmente polêmico porque é um assunto novo, mas este projeto tem mais de dez anos e vem sofrendo alterações para se adequar. Uma convenção de segurança em Budapeste, assinada e apoiada por 43 nações da Comunidade Européia, terá a adesão dos Estados Unidos a partir de janeiro de 2007. Vão aplicar estas regras. É uma preocupação mundial e este projeto mostra que o Brasil deve se adaptar a esta demanda - finalizou Azeredo.

Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto segue para votação em Plenário e, se novamente aprovado, é encaminhado à Câmara, onde o projeto foi originalmente criado.

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