O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que “gera forte impacto nas contas públicas” o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional, dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no próximo ano e R$ 14,4 milhões em 2018. “Como está previsto no projeto, haveria um impacto de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões ao ano a partir de 2018”, comentou.
Segundo Rachid, o projeto também traria distorções sobre o que seria uma micro e pequena empresa no Brasil, pois o teto de faturamento de R$ 14,4 milhões ao ano representará um regime especial para quase 99% das companhias que atuam no país. Para ele, não é razoável imaginar que apenas 1% das empresas poderia representar o conjunto nacional das médias e grandes corporações. “O ideal seria que o teto de faturamento fosse menor do que os R$ 3,6 milhões por ano. Mas sabemos que não há ambiente político para este debate. Então, se o teto para o Simples não pode baixar, defendemos que não suba.”
Rachid também comentou que o projeto que tramita no Senado prevê que o novo teto de faturamento para as empresas que aderirem ao Simples Nacional não será considerado mais como gasto tributário, mas passa a fazer parte do regime geral tributário. Segundo ele, isso significaria que no Orçamento federal não traria mais detalhes sobre tal perda de arrecadação. “A mudança não traria transparência”, apontou.
Em palestra, o secretário da Receita destacou que é preciso cuidado com questões arrecadatórias no Brasil, pois geralmente uma decisão tributária pelo governo pode trazer consequências não tão favoráveis. Ele citou o caso da desoneração da folha de pagamento, que se tornou uma isenção tributária de R$ 25 bilhões ao ano. Segundo ele, com esse montante seria possível reduzir a contribuição previdência das empresas de 20% para pouco mais de 17%.
