Em meio a mais um bloqueio do WhatsApp pela Justiça, o deputado paranaense Sandro Alex (PSD-PR) disse nesta terça-feira (19) que o projeto de lei que proíbe a suspensão de qualquer aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser votado pela Câmara na primeira semana de agosto, após a volta do recesso.
Sandro Alex é relator, na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, dos projetos de lei que tratam do tema. O projeto está parado no colegiado desde maio, quando o serviço de mensagens também foi suspenso por determinação judicial.
“Vou apresentar na primeira reunião da comissão na volta do recesso, no início de agosto, o relatório e colocá-lo em votação. O projeto determina que não se pode bloquear serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e outros do tipo. Podemos estudar uma forma de multa razoável. Agora, tirar do ar para todos os usuários, além de não ter eficácia, acaba comprometendo a comunicação de todos”, disse o deputado.
O projeto é fruto de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê o bloqueio de aplicações de utilizadas por criminosos e que sejam dedicadas a práticas ilícitas, mas impede que esse bloqueio seja estendido aos aplicativos de mensagens pessoais. A intenção é proteger, além do WhatsApp, aplicativos como o Telegram e iMessage.
“O fato de você bloquear não te garante a informação que quer. Não é esse o caminho, o alcance é pífio. E está provado que o Marco Civil não resolve. Se o juiz está fazendo isso, é porque encontra na lei uma guarita para a determinação. A gente quer dar condições de investigações, mas não prejudicar o usuário”, disse o deputado.
O projeto de lei juntou outros cinco textos na Câmara apresentados desde maio que tratam do mesmo tema. Se aprovado, o projeto tem ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, caso aprovado nos dois colegiados, vai direto para o Senado, se não houver um requerimento para levá-lo ao plenário.
No Senado, outro projeto também está parado, aguardando o relatório desde maio.
