Após cinco anos de tramitação na Câmara, dois pareceres negativos em comissões técnicas e posicionamentos contrários de diversos setores empresariais, governamentais e de pesquisa, vai à votação nesta semana, com chances de vitória, um projeto de lei que autoriza a fabricação e venda de carros leves a diesel no Brasil.
Hoje o Brasil só usa o combustível considerado altamente poluente em caminhões, ônibus e em carros comerciais leves. Se aprovado, outros veículos leves também poderiam usá-lo, o que, segundo especialistas, pode levar a mais poluição do ar e mais mortes precoces por doenças causadas por material particulado e óxidos de nitrogênio.
Apesar das negativas anteriores na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o tema voltou à pauta no ano passado em comissão especial da Câmara criada pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A comissão tem caráter terminativo – se for aprovado, o projeto de lei vai direto para o plenário do Senado.
Audiências públicas entre outubro e março contaram com especialistas da fabricação de automóveis e peças ao controle ambiental; da produção de combustíveis a pesquisadores de saúde, além dos Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Petrobras e fabricantes de etanol e biodiesel.
Em geral se apresentaram mais contras que prós: mesmo na versão mais recente do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), os veículos a diesel no Brasil ainda emitem mais óxidos de nitrogênio e material particulado que os a gasolina ou flex, o que pode aumentar casos de doenças respiratórias e cardiovasculares; e o Brasil ainda importa diesel, de modo que um aumento na demanda pioraria a balança.
O parecer do relator – o deputado Evandro Roman (PSD-PR) –, no entanto, recomendou a aprovação da lei. A expectativa é que seria aprovada pela comissão, mas um voto em separado contrário, dos deputados Bruno Covas e Ricardo Trípoli (ambos do PSDB-SP), seguido de um pedido de adiamento, suspendeu a votação por duas semanas. Deve ser votado nesta terça ou quarta-feira.
Direito de escolha
Em entrevista ao Estado, Roman defendeu que é uma questão de dar direito de escolha ao consumidor. “Enquanto hoje no Brasil, com um litro de etanol se roda 8 quilômetros, um Peugeot 308 roda 50 km com um litro de diesel, que é o recorde. O New Fiesta roda 31 km. O Audi A6 roda 28 km. Não dá para tirar o direito do cidadão de ter livre escolha de pagar 8 centavos por quilômetro rodado, em vez de 45 centavos da gasolina.”
Bruno Covas rebateu: “O único argumento favorável se limita à escolha do consumidor, quando há repercussões negativas econômicas, energéticas, ambientais.” Ele lembra que a Europa começa a discutir a restrição desses carros. “Eles culpam o diesel pela poluição das regiões metropolitanas. E nós vamos receber o lixo tecnológico que vai ser proibido lá?”
“Apesar de todo progresso com o Proconve, que vem reduzindo as emissões veiculares no Brasil, as taxas ainda são maiores do que as recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Então qualquer acréscimo só pioraria essas condições”, lembra Cristiano Façanha, do Conselho International pelo Transporte Limpo (ICCT).
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é contrária à aprovação do uso do diesel em automóveis. O presidente da entidade, Antonio Megale, afirma que o País tem o etanol, menos poluente que os demais combustíveis. E a indústria automobilística brasileira já investiu muito no desenvolvimento da tecnologia dos carros flex e na melhora da eficiência energética de seus produtos.”Esse projeto vai contra a tentativa de buscar uma matriz energética cada vez mais limpa, contra a meta do Brasil no Acordo de Paris de dobrar o consumo de etanol até 2030.”
