Projeto quer limitar telemarketing

Desde o início do mês, o consumidor paulista pode fazer parte de um cadastro no Procon que bloqueia seus telefones para o recebimento de ligações de telemarketing. No Paraná, um projeto de lei semelhante foi apresentado pelo deputado estadual Jonas Guimarães (PMDB). A criação do cadastro, no entanto, tem gerado polêmica e uma "gritaria" entre empresários e entidades de classe do setor, que alegam que a medida é inconstitucional.

Em nota assinada por seu presidente, Jarbas Nogueira, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) diz que a medida pode provocar um "número imprevisível" de demissões nas empresas de call center, agravando ainda mais os efeitos da crise econômica. Com base na argumentação de inconstitucionalidade, a ABT e a Associação Brasileira de Marketing Direto (ABMD) já entraram na Justiça para tentar suspender o início oficial do cadastramento. Os dois pedidos, no entanto, foram negados.

Para o superintendente da empresa curitibana Soft Marketing, Onez Mário da Silva, o número de pessoas realmente incomodadas com a atuação das empresas de telemarketing é muito pequeno – muito menor do que a imprensa quer "fazer parecer". "Existe um evidente interesse das grandes mídias em fazer com que os call centers sejam minimizados, porque há anos existe uma migração das verbas para o marketing direto", diz Silva, que também é diretor regional da ABT.

O executivo diz que as empresas não são contrárias à lei, mas a consideram desnecessária. Silva argumenta ainda que as companhias são monitoradas diariamente e que existe um código de ética da atividade, criado pelo Programa Brasileiro de Auto-regulamentação (Probare), que seria suficiente para evitar abusos. "Ele é muito eficiente e tem funcionado muito bem. O problema é que, como em todos os setores, há bons e maus profissionais. E estão colocando uma lente de aumento nos maus."

Eficiência

A professora da pós-graduação em comunicação com o mercado da Escola Superior Propaganda e Marketing (ESPM), Denise Von Poser sai em defesa da lei. "Eu fui a primeira a fazer o cadastro. Que direito as pessoas têm de bater na casa dos outros, seja pessoalmente ou pelo telefone para vender algo?", questiona. Há mais de 20 anos trabalhando na área, Denise diz que esse tipo de comunicação funciona "muito pouco". "Uma medida como essa é um alívio grande para as pessoas e também uma preservação da marca", diz.

O código de ética criado pelo Probare sugere que as ligações sejam feitas entre 8 horas e 21 horas durante a semana, e das 10 horas às 16 horas nos sábados. Segundo a ABT, são realizadas entre 5,5 milhões e 6 milhões de chamadas por dia. A taxa de efetivação de vendas é de 3%.

O autor do projeto no Paraná, o deputado Jonas Guimarães (PMDB), diz que a medida atende a uma "reclamação geral". O órgão responsável pelo cadastro será definido pelo Poder Legislativo, caso o projeto seja aprovado. "Mas o mais provável é que seja também o Procon, como em São Paulo."

Incentivos

Em julho do ano passado, o Distrito Federal havia aprovado uma medida semelhante à de São Paulo, apelidada de "Não Importune". A lei, no entanto, foi revogada antes mesmo de ser aplicada, por razões econômicas. Um novo texto suprimiu as limitações para o telemarketing e criou benefícios fiscais para atrair empresas de call center – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) passou de 25% para 10% e o Imposto sobre Serviços (ISS) caiu de 5% para 2%.

Em Curitiba há um benefício fiscal para empresas do setor desde o fim de 2005 – a alíquota de ISS caiu de 5% para 2%. Segundo a Agência Curitiba de Desenvolvimento, desde a mudança o número de pessoas empregadas pelas empresas do ramo na cidade cresceu de 6 mil para 25 mil. O órgão também tem investido na capacitação da mão-de-obra, na aposta de transformar a cidade em um polo do setor.

De acordo com o presidente da agência, Juraci Barbosa Sobrinho, ao longo deste ano a expectativa é de que sejam criados pelo menos 6 mil novos postos de trabalho no setor em Curitiba – no país todo, a ABT estima a criação de 100 mil vagas. Barbosa Sobrinho diz não acreditar que a eventual aprovação da lei afaste investimentos. "Acredito sim que precisa haver uma regulamentação, para evitar abusos. Em um primeiro momento ela até pode provocar uma readequação de quadros. Mas ela não inviabiliza o serviço", diz.

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Interatividade

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